Medida arrojada mas solidária

O Conselho Constitucional Francês, equivalente ao nosso Tribunal Constitucional, deu luz verde à taxa de 75% a aplicar às empresas com trabalhadores com salários anuais superiores a um milhão de euros previstas no orçamento do estado para 2014. A primeira proposta do orçamento francês previa a aplicação desta taxa, sob a forma de imposto sobre os rendimentos, aos trabalhadores com salários superiores a um milhão de euros. A versão agora aprovada pelo Conselho Constitucional prevê que a taxa seja aplicada às empresas, ficando ao critério destas fazer ou não refletir a taxa nos rendimentos dos trabalhadores. Esta medida tomada em França terá implicações a nível de solidariedade, equidade e justiça social. Em Portugal o que é que o Governo faz? Limita-se a aumentar aos impostos indiretos, como o IVA, que são impostos cegos que prejudicam os portugueses indiferentemente, aonde está a equidade? a solidariedade? a justiça social? O orçamento do estado português para 2014 deixou cair no IRS a taxa adicional de solidariedade que vigorou nos anos de 2012 e 2013. Esse adicional era de 2,5% para valores em excesso a 80 mil euros (coleta anual) e de 5% para valor que excedesse 250 mil euros ano. Os escalões do IRS passam de oito para cinco, o último escalão é de 80mil euros ou mais de rendimento anual e é aquele que perde as taxas adicionais de solidariedade.