O Conselho Constitucional Francês, equivalente ao nosso Tribunal Constitucional, deu luz verde à taxa de 75% a aplicar às empresas com trabalhadores com salários anuais superiores a um milhão de euros previstas no orçamento do estado para 2014. A primeira proposta do orçamento francês previa a aplicação desta taxa, sob a forma de imposto sobre os rendimentos, aos trabalhadores com salários superiores a um milhão de euros. A versão agora aprovada pelo Conselho Constitucional prevê que a taxa seja aplicada às empresas, ficando ao critério destas fazer ou não refletir a taxa nos rendimentos dos trabalhadores. Esta medida tomada em França terá implicações a nível de solidariedade, equidade e justiça social. Em Portugal o que é que o Governo faz? Limita-se a aumentar aos impostos indiretos, como o IVA, que são impostos cegos que prejudicam os portugueses indiferentemente, aonde está a equidade? a solidariedade? a justiça social? O orçamento do estado português para 2014 deixou cair no IRS a taxa adicional de solidariedade que vigorou nos anos de 2012 e 2013. Esse adicional era de 2,5% para valores em excesso a 80 mil euros (coleta anual) e de 5% para valor que excedesse 250 mil euros ano. Os escalões do IRS passam de oito para cinco, o último escalão é de 80mil euros ou mais de rendimento anual e é aquele que perde as taxas adicionais de solidariedade.
(JN de 22/01/2014)
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
6 comentários:
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Há primeira impressão parece uma medida que visa a solidariedade. Depois, pensando bem, trata-se apenas de demagogia, porque poucas são as empresas que têm lucros superiores a 1 milhão de euros, e essas, sabem bem como esconder alguns milhões. Por outro lado, se pagam ao Estado, não podem fazer investimento com essas quantias e, nalguns casos, criar-se-ão situações de sufoco financeiro. Entretanto os ricos continuarão a viver de forma a sustentar um alto padrão de vida, que se for diminuído cria mais desemprego nos trabalhadores que laboram nesse meio. O grande problema é que a máquina estatal está sempre a criar mais lugares improdutivos de riqueza, que têm de ser suportados pelo meios que a produzem, que na verdade, na sua maioria, são propriedade dos privados. A ganância de querer, sempre, uma economia progressiva, sem ter em conta a distribuição, que devia ser primordial, vai levar a um descalabro económico e financeiro, do qual resultará a destruição do tipo de sociedade actual, se não forem tomadas medidas de fundo, que invertam tal tendência.
ResponderEliminarNão são as empresas que têm que ter lucros de 1 milhão de euros, mas sim funcionários dessas empresas que ganhem anualmente rendimentos superiores a 1 milhão de euros. As empresas têm opção de os tributar por esses rendimentos, ou serem elas a pagar.
EliminarPara poder pagar um milhão de euros aos funcionários, ou importâncias parecidas de dividendos aos accionistas,as empresas têm de ter lucros muito elevados. Logo é sempre das empresas que tem de vir o rendimento. O resto são cortinas de fumo para enganar o pagode, que fica feliz por os grandes pagarem taxas elevadas nos impostos, esquecendo que no final são sempre os últimos que pagam tudo.
EliminarNo caso de um gestor que ganhe num ano mais de 1milhão de euros será tributado em Portugal à taxa de IRS máxima de 48%, enquanto em França será tributado à taxa de IRS de 75%. Logo, o Governo ficando com mais receitas ( devido ao aumento do IRS no escalão mais alto) deverá aplicar em ajudas às pessoas mais desfavorecidas como: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, aumento das pensões a baixo do mínimo de subsistência (419,00€/mês), etc.
ResponderEliminarÉ assim que analiso a situação.
Só que é difícil verificar se essa cobrança de impostos vai mesmo para os mais necessitados, que, nalguns casos terão o número aumentado pelos despedimentos que surgirão pela quebra de rendimentos dos patrões, ou se são para a alimentar a máquina dos altos detentores de lugares políticos, que estão sempre a crescer, com a clientela partidária que nunca esmorece. O sistema está podre e o vasilhame deita água por todos os buracos, tanto cá, como lá.
ResponderEliminarNão se preocupe com os salários dos patrões, sei por experiência própria que os patrões das PME declaram salários iguais ao salário mínimo (485,00€/mês), eles também têm outros processos de receber receitas. Quanto aos políticos é evidente que concordo.
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