REPENSAR O ESTADO

           O relatório Repensar o Estado – Opções Selecionadas de Reforma da Despesa elaborado pelo Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI e o Memorando de entendimento da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), elaborados na sequência do pedido de assistência financeira a Portugal, enumeram as medidas orçamentais a adoptar pelo governo para reduzir a despesa do Estado.

            O FMI, a CE e o BCE propõem, e o PSD e o CDS aceitaram implementar, muitas vezes com cortes muito acima do que é proposto, a redução da despesa na Saúde, na Educação, com salários, com  pensões, a diminuição de postos de trabalho nos serviços do Estado e a extinção ou fusão de serviços. O relatório e o memorando exigem que o Estado promova a equidade e a melhoria dos serviços públicos, mas com redução de despesas. E impõem a privatização das empresas públicas.

            Não é preciso ser economista para se compreender que melhorar serviços públicos sem investimento é tarefa impossível de concretizar. A realidade prova-o: os cortes no Serviço Nacional de Saúde têm degradado a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, devido à falta de enfermeiros e médicos, à rotura de stocks de medicamentos e de material cirúrgico e ao isolamento das populações do interior do país com o encerramento de especialidades médicas ou de centros de saúde; o desinvestimento na Educação tem piorado a qualidade do ensino com o aumento do número de alunos por turma, a falta de apoio a alunos com necessidades educativas especiais e a falta de auxiliares de acção educativa e de professores que põe em causa o bom funcionamento das escolas.

            As privatizações das empresas públicas escondem a intenção de apropriação por privados de empresas do Estado altamente lucrativas, muitas delas construídas com o dinheiro dos contribuintes, e dos recursos naturais de um país.

            Perante as desastrosas consequências sociais e económicas deste ideário neo-liberal próprio do capitalismo monopolista, é realmente urgente repensar o Estado: criar um Estado que defenda o interesse público e não o interesse privado.

            Já dizia Rousseau no Contrato Social: “Nada é mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos negócios públicos…”.

            Também Noam Chomsky no livro “O lucro ou as pessoas” afirma que “O neoliberalismo é o paradigma económico e político do nosso tempo que permite que os interesses imediatos de investidores extremamente ricos e de menos de mil grandes empresas (…)” controlem um país “(…) com o objectivo de maximizarem os seus benefícios individuais.”

                   

Manuel Coimbra