domingo, 12 de outubro de 2014

A responsabilidade política e a responsabilidade criminal

Santana-Maia Leonardo - DN de 6-10-2014
É muito fácil perceber a diferença entre responsabilidade política e responsabilidade criminal.
Por exemplo, ordenar o encerramento da maternidade Alfredo da Costa é uma decisão puramente política com a qual podemos concordar ou discordar. No entanto, se o ministro da Saúde tivesse ordenado o encerramento da maternidade Alfredo da Costa e a transferência de todos os doentes para um hospital que ainda estivesse em obras, que não tivesse ainda os enfermeiros colocados e cujo sistema eléctrico não suportasse ou fosse incompatível com os novos equipamentos, levando a que alguns doentes morressem e outros sofressem graves lesões, estávamos já no âmbito da responsabilidade criminal.
Ora, foi precisamente isto que sucedeu com a nova reforma do mapa judiciário, com a agravante de a ministra ter agido dolosamente, uma vez que foi avisada por toda a gente para a tragédia que se adivinhava se persistisse na sua loucura e, apesar disso, conformou-se com ela.
Aliás, em Junho passado, a Ordem dos Advogados, face à inconsciência e irresponsabilidade da ministra em pretender avançar com uma reforma nestas condições (ou melhor, sem condições), contra tudo e contra todos, que só podia resultar em tragédia, anunciou a apresentação de uma queixa-crime contra todos os membros do Governo se teimassem em lançar o caos na justiça. E nem isso foi suficiente sequer para demover o Governo de consumar o crime.

2 comentários:

  1. A introdução do assunto da saúde nesta intervenção vem muito a propósito, porque este país está a transformar-se num monstruoso manicómio.

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  2. Se todos nós ficarmos loucos ao mesmo tempo, uma pequena excepção à regra é que será apodada de louca.
    Assim sendo, já estou louco há muito tempo.

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