Ou Portugal é um país civilizado,
e a maioria dos seus habitantes são normalmente cumpridores, e só não cumprem
as suas obrigações contratuais quando surgem dificuldades que estão para além
das suas possibilidades, ou é um coito de malfeitores onde o incumprimento está
generalizado.
Partindo do princípio que a
primeira definição é a correcta, e não aceitamos que seja compreendida de outra
maneira, logo a maioria dos que não cumprem são pessoas ou entidades que estão
com enormes dificuldades.
Embandeirar em arco, com o êxito
das cobranças coercivas exercidas através dos serviços da Autoridade
Tributária, não me parece que retrate uma boa imagem da sociedade portuguesa.
Mas, tão grave ou mais, que esta
atitude triunfante, é a decisão de atribuir prémios aos funcionários públicos,
da área da cobrança dos impostos, por terem exercido um bom serviço na
perseguição aos incumpridores.
Para além do ridículo que se
terem incluído, nos bens a leiloar, bolos e objectos mesquinhos, como acicate
às contrapartidas resultantes do êxito das penhoras, a decisão de premiar os
executores com 5% das cobranças, ultrapassa todas as regras de urbanidade.
Quem cobrou impostos, mesmo à
má-fila, é um bom funcionário e merece prémio. Isto é inacreditável, mas o
Governo na sua ânsia de caça aos impostos, valoriza tudo o que esteja nesse
percurso, onde os números são mais valorizados que os cidadãos. Por isso, este
é um sector que o Estado considera de excelência.
E os médicos, os enfermeiros,
todo o pessoal do sistema de saúde que cumprem com eficiência o seu serviço,
que prémios merecem? E os professores e todos os agentes que estão na acção
educativa e formativa, que reconhecimentos têm? E os agentes da segurança, da
higiene e limpeza, do fornecimento de água e electricidade e de todos os
serviços onde assenta a nossa vida social, que responsavelmente exercem as sua
obrigações, que compensações extras vão receber?
E os que, fora da esfera pública,
produzem a riqueza que alimenta todo o aparelho estatal, que prémios recebem
pela sua acção?
Os governantes, que tomam
decisões deste jaez, para além de darem uma noção de desrespeito pelos
cidadãos, estão a lançar sementes de insanidade, que se for implementada,
destruirá toda uma sociedade que se queria justa, respeitadora e respeitável.
11.05.2015
Joaquim Carreira
Tapadinhas, Montijo
Sim, e os outros, tantos, que cumprem com o seu dever?
ResponderEliminarQue reconhecimento?
Confesso que quando ouvi esta notícia, tive de imediato vontade de escrever sobre a mesma manifestando a minha discórdia. Tive no entanto a sorte de ouvir uma notícia mais esclarecedora dizendo que esta gratificação teria sido aprovada no longínquo ano de 1997. Fazendo o trabalho de casa, consultei a net e realmente este esclarecimento estava certo. Assim sendo, desisti de escrever a tal carta pois infelizmente o governo actual comete tantos erros que não me vai faltar oportunidades para o criticar. Neste caso, não. Jorge Morais
ResponderEliminarO facto de a Lei ser de 1997, mas que, felizmente, não estava a ser aplicada, não alivia a carga de parcialismo e maldade que tem em si. Talvez, por ser quase ignóbil, não estivesse na mente dos responsáveis em ser cumprida. Desenterrá-la, 18 anos depois e na actual situação, para além de ser uma provocação escandalosa, é uma semente de divisão entre os funcionários públicos e, num espaço mais amplo, entre todos os trabalhadores portugueses.
ResponderEliminarPublicado hoje no Expresso (16.05.2015), como de costume com cortes, devido à extensão, como a carta da semana.
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