Presidente da República eleito apenas por iluminados, elites e quejandos ?

1. Na edição do Jornal de Notícias (JN) de 25 de Abril de 2014, página 18, foi publicada a opinião do Professor de Direito da Universidade do Minho, Pedro Bacelar de Vasconcelos, com o título “7 receitas para salvar o regime”.

2. Não só discordo como repudio particularmente a “7.ª receita” que dizia “Supressão da eleição por sufrágio universal do Presidente da República, que passa a ser eleito pelo Parlamento, e extinção das actuais competências para demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República.”.

3. A insistência na eleição do Presidente da República pelo Parlamento, voltou a ser defendida pela mesma personalidade na dição do JN de 2014.12.05, página 18.

4. Não possuo qualquer estatuto académico em questões jurídico-políticas, sendo, apenas, leitor diário do JN. Mas isso não me retira a qualidade de cidadão da República Portuguesa!

5. O Presidente da República, enquanto instituição, é o órgão genuinamente mais democrático, já que é eleito uninominalmente, por todos os cidadãos, pobres e ricos, velhos e novos, empregados e patrões, mulheres e homens, letrados e analfabetos, cujo voto tem o mesmo valor, em conformidade com os princípios democráticos e republicanos.

6. Os eleitores são todos iguais, não existindo, pois, um regime de castas de eleitores como o que é defendido na “7.ª receita”, em que “uns seriam mais eleitores do que outros” (tal como no “Triunfo dos Porcos”, de George Orwell…).

7. Por outro lado, é discutível que a Assembleia da República seja representativa dos cidadãos, já que estes constam de listas escolhidas pelos directórios partidários.

8. Acresce ainda que, se o Presidente da República, fosse eleito pelo Parlamento, passaria a “ficar tudo em família”, conduzindo ao totalitarismo institucional consubstanciado na alarvidade “Um Presidente, uma maioria, um Governo”, como já aconteceu, com os resultados que se conhecem!

9. Não consigo discernir, em termos democráticos, qualquer justificação legal, moral, ética ou outra, que arrede os cidadãos de escolher directamente o seu Presidente da República, fazendo deles eleitores de segunda, senão mesmo incapazes ou até indigentes eleitorais.

10.  Se servem para eleger deputados (que nem sempre conhecem ou desconhecem de todo…) servirão, por maioria de razão, para eleger directamente o Presidente da República (que conhecem…).

11.  Ocorre-me que, quando, em épocas e lugares diferentes, se lutava pelo direito ao voto das mulheres, então proibido, uma mulher (não sei quem, nem quando, nem onde...) respondendo aos “sábios” defensores do impedimento do voto feminino, argumentou que “se as mulheres servem para parir políticos terão também de servir para os eleger…”, deixando os “sábios” sem resposta…

12. Da mesma forma, num regime republicano, se os cidadãos servem para eleger deputados, têm de servir, por maioria de razão, para eleger directamente o seu Presidente da República!

Valdemar Melo