quarta-feira, 2 de novembro de 2016

GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SEM VÍCIOS PRIVADOS

A boa e eficaz gestão dos serviços e bens públicos é fundamental para o País e para os portugueses. Gestores de serviços públicos não são só os de cúpula, mas aos diversos níveis, conforme as suas responsabilidades, desde um serviço, uma escola ou uma repartição.
Para além de formação académica, técnica e profissional, a gestão pública tem que ser também uma opção de cumprir e defender o estabelecido na Constituição, sobretudo nas funções de mais elevada responsabilidade, assegurando que os serviços públicos e a sua actividade desempenham a obrigação de respeitar os direitos da população e de satisfazer as suas necessidades.
É incompreensível e inadmissível que um gestor público tenha uma remuneração mais elevada que o vencimento do titular do órgão de soberania responsável pela sua nomeação. Tal princípio devia ser aplicado na Caixa Geral de Depósitos, até como forma de ajudar a limitar no sector privado algumas indecências remuneratórias que são conhecidas.
Os cargos de administradores na banca e grandes empresas, quase sempre apoiados por legião de assessores, são uma auto-estrada para enriquecimento lícito. O facto de ser lícito não reduz a injustiça e os exageros escandalosos. Os altos vencimentos não são garantia duma boa gestão, como o demonstram os casos do BES, BPN, BANIF, BPP, PT e outros.
Não convencem, por isso, as opções e explicações do governo PS, a propósito de ordenados e outras benesses dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, de alinhamento com a banca privada e que seria uma garantia duma gestão competente e profissional.
A argumentação utilizada pelo 1.º Ministro, para além de incentivar vícios privados e arrogância dos gestores da Caixa, pode ainda constituir uma desculpa e um alibi para todos os que gerem menos bem os serviços públicos de que são responsáveis, comparando o seu ordenado com o que é praticado em sectores privados equivalentes.

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