“Crime” premeditado

É sabido que no Parlamento predominam os homens do “Direito”, que têm fama de legislar sempre com “reserva mental”, vide o célebre caso da “vírgula” que deu brado há tempos.

Na sua crónica de hoje no JN, o prof. Feyo de Azevedo põe o dedo nesta ferida. Com o título “Sobre os frágeis textos do edifício legal”, este catedrático e reitor da Universidade do Porto diz preocupá-lo particularmente a qualidade da feitura das leis, apontando como problema o muito que sobra nas “minudências” da incoerência de termos, incoerências verbais, claras imprecisões terminológicas e orientações vazias que se vêem  em tantos textos legais.

As designadas interpretações teológicas, que alimentam uma “indústria de pareceres” com valor económico importante, entopem os tribunais, na dimensão do recurso que a eles fazem os nossos causídicos, porque têm campo para tal, e quase paralisam as instituições.

Diz este professor catedrático que esta é a principal fragilidade de Portugal, com graves implicações na qualidade de vida e na competividade internacional, mas dando “uma na ferradura” quando acrescenta que de forma alguma se deve questionar a imensa mais-valia civilizacional que permite todas aquelas manobras…

Amândio G. Martins