Escola Pública vítima da opção para beneficiar a privada

Há 41 anos que a Constituição da República Portuguesa define no seu capítulo III, artigos 73.º e seguintes, o direito à educação e ao ensino. É inadmissível e uma vergonha, que após mais de 40 anos, persistam tantos problemas e que os mesmos quase se repitam sistematicamente, no início de cada ano lectivo.

Foram incompetentes, os primeiros-ministros e os seus ministros da educação, durante as últimas quatro décadas? Claro que não. A razão fundamental para tal estado de coisas, foi que os governos do PS e PSD, com ou sem CDS, tiveram como prioridade fundamental facilitar os negócios capitalistas na Educação, em vez de cumprirem e desenvolverem o que estabelece a Constituição quanto ao ensino público.

Em vez de valorizarem a educação, promovendo uma escola pública e de qualidade, acesso ao pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos, gratuidade de livros no ensino obrigatório, ensino universitário sem propinas, reforço da acção social escolar, construção de suficientes escolas públicas e impedir a degradação das existentes. O que PS, PSD e CDS fizeram foi preocupar-se, sobretudo, em criar condições para a proliferação de universidades e colégios privados, centros de estudo e de explicações.

Em vez de uma política que melhorasse o acesso completo à educação, dotando-a dos meios necessários, desde professores, técnicos especializados e assistentes operacionais. O que PS, PSD e CDS fizeram foi insistir na precariedade de professores, mantendo situações de insustentável separação familiar, diminuindo o número de auxiliares de educação e desvalorizando as suas funções. 

O actual governo do PS, por força do seu compromisso com PCP e BE, tomou timidamente medidas que diminuíram algumas das insuficiências e abusos existentes. Foi anunciada agora a admissão de 1500 auxiliares de educação, esperando-se que não estejam incluídos os mais de setecentos tarefeiros que escolas irão contratar para cuidar de crianças, conforme noticiou a comunicação social.

Mas na educação e ensino, também tem que ser interrompida a política de direita seguida nas últimas quatro décadas, passando-se a cumprir e a desenvolver o que estabelece a Constituição da República, de modo a assegurar uma escola pública gratuita e de qualidade. Só assim será possível inverter situações negativas que se mantêm, como o abandono e insucesso escolar, a de mais de um terço dos estudantes que não termina o ensino secundário e o aumento do número de jovens que não estuda nem trabalha.