Decisões que não parecem ajuizadas...

“Um retrocesso enorme”, é assim que o juíz desembargador Eurico Reis, expresidente da Comissão Nacional de Procriação Medicamente Assistida, se refere ao chumbo do Tribunal Constitucional. “Revoltado e triste”, este juíz considera que o acórdão veio introduzir uma perturbação indesejada no que estava a correr bem.

O que a mim mais surpreende, para lá dos demais empecilhos, é que aqueles doutores da lei tenham considerado legítimo que a pessoa que se dispõe a oferecer o útero para nele se desenvolver um filho alheio se possa recusar a entregá-lo aos legítimos pais!

Mas esta “má onda” não nos afecta só a nós; em Espanha, no julgamento de cinco patifes que violaram uma jovem, os juízes não consideraram que houve violação colectiva, que daria uma pena pesada, havendo até um dos magistrados que queria absolver o bando porque, na sua apreciação, o rosto da vítima não denotava sofrimento...

Ouvidas mulheres que passaram pelo mesmo, disseram que a única coisa em que pensam, em tal situação, é que aquilo acabe depressa e possam saír dali com vida, não lhes passando pela cabeça oferecer luta.

Amândio G. Martins