terça-feira, 9 de abril de 2019


Advogados-deputados...


É ideia geral na sociedade que grande parte das leis que emanam do Parlamento estão cheias de “ratoeiras” que tramam a vida de muita gente, sobretudo se não tem meios para recorrer a advogados de renome; e também restam poucas dúvidas que isso se deve à predominância na dita casa da democracia de gente da área do Direito, sobretudo os que exercem advocacia, em nome individual ou associados a grandes escritórios.

Do mais recente texto do prof. Vital Moreira, no “Dinheiro Vivo”, transcrevo o que segue:
“Existem fortes argumentos a favor de uma incompatibilidade geral entre o cargo de deputado e a profissão de advogado; há, desde logo, o princípio da separação de poderes que impede quem intervém no poder judicial e na aplicação das leis, não deva participar na sua feitura, porque há o forte risco de conflito de interesses, quer influenciando leis em função dos interesses dos clientes quer funcionando como lobby qualificado dos mesmos interesses.

Acresce uma questão de concorrência, pois os advogados-deputados podem prevalecer-se da sua função e da sua notoriedade como deputados para promoverem a sua actividade como advogados, obtendo uma vantagem privada pelo exercício de cargo público, além de que a acumulação das duas actividades favorece, mais uma vez, os advogados de Lisboa e arredores, que facilmente poderão dar uma “saltada” a S. Bento para assinar o ponto e votar, antes de ir reunir-se com os seus clientes”.


Amândio G. Martins




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