QUANDO A SAÚDE ALÉM DE DIREITO PASSOU A SER TAMBÉM NEGÓCIO

A saúde dos portugueses passou a ser também um grande negócio capitalista, a partir da revisão da Constituição em 1989, quando PS, PSD e CDS alteraram o artigo 64.º, que estabelecia que «o direito à protecção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito», foi alterado para «o direito à protecção da saúde é realizado: através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito». PS, PSD e CDS alteraram também a alínea c) do n.º 3, que estabelecia que incumbe prioritariamente ao Estado: «orientar a sua acção para a socialização da medicina e dos sectores médico-medicamentosos», para «orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos». Estas alterações ao estatuto constitucional do direito à saúde afectaram o princípio da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde (S.N.Saúde), abrindo caminho para a criação de taxas moderadoras, facilitaram a ofensiva dos governos do PS e PSD, com ou sem CDS, contra o S.N.Saúde, dificultando o acesso dos portugueses à saúde e estimulando o crescimento a galope dos privados (hospitais, clínicas dentárias, oftalmológicas, análises clínicas, fisioterapia, exames, diagnósticos, etc,). Essa alteração constitucional deu cobertura à política de direita dos últimos 30 anos na sua ofensiva contra o S.N.Saúde, traduzida numa falta de investimento em hospitais, centros de saúde, equipamentos e profissionais, que é a razão de ser de existirem muitos problemas e a sua não resolução. Quanto à falta de sensibilidade governamental para uma digna remuneração e resolução dos numerosos problemas profissionais de quem trabalha no S.N.Saúde, tal também pode ser explicado por antecedentes características laborais, quer da ministra da Saúde, Marta Temido, que como presidente do conselho de administração do Hospital da Cruz Vermelha, congelou salários e desencadeou o pedido patronal para fazer caducar o acordo de empresa, obrigando os trabalhadores a recorrer à greve para defender os seus direitos. Quer do antecessor da actual ministra da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que também como presidente do conselho de administração dos Serviços Médico-Sociais do Sindicato dos Bancários do Sul, promoveu igualmente a caducidade do contrato colectivo de trabalho, motivando forte contestação.