É frequente ouvirmos governantes, e outras figuras do sistema que nos rege, proclamar que Portugal é um Estado de Direito, mas será que é mesmo? O que nos relata o JN, acerca do cidadão da Maia que viu ser usada por um burlão a sua identidade, provou terem-lhe sido roubados os dados identificativos, e mesmo assim não pararam de o extorquir, por ordem do triunal e das Finanças, pode passar-se num Estado de Direito?
Lembro-me de já ter lido outros casos semelhantes, e o que diz o director bancário de Braga é de estarrecer; gente empurrada para a loucura e miséria, porque a empresa que aceitou de ânimo leve o contrato com dados roubados, o tribunal e as Finanças se conjugaram para a destruír, enquanto o criminoso se continuou a gozar, porque o processo que penaliza a vítima foi “sumaríssimo”, mas o que se vem a fazer contra o vigarista pode levar anos a concluír-se.
É verdade que um Estado, por muito “de Direito” que seja, não tem como impedir que haja criminosos, mas é sua obrigação proteger as vítimas, logo que se verifique que o são, mandando parar imediatamente os efeitos do aberrante processo a que deu cobertura e ressarci-las de todo o mal que lhes foi feito.
Amândio G. Martins
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