Segundo o PÚBLICO, Luís Filipe Menezes "reuniu-se esta semana na Câmara de
Gaia com moradores com dificuldades económicas que residem em bairros da cidade
do Porto onde se candidata e tem pago algumas facturas".
Isto só por si espelha bem o que nos espera, em próximos
actos eleitorais, se o Tribunal Constitucional validar a interpretação
territorial da limitação dos mandatos autárquicos. Porque não se trata apenas
de transformar os presidentes de câmara em autênticos pistoleiros profissionais
que passarão a deambular pelo país à
cata de quem os contrate para defender a sua cidade dos bandidos, o que só por
si já seria mau, uma vez que distorce absolutamente o princípio fundador do
poder local.
O que se avizinha é muito pior do que isto. Com efeito, se o
Tribunal Constitucional permitir que os presidente de câmara se candidatem a
outro município, findos os três mandatos, tal vai conduzir inevitavelmente (só
quem não conhecer os nossos políticos, pode acreditar o contrário) que o último
mandato vai ser usado como trampolim para uma candidatura a um município
vizinho, à custa de recursos da autarquia para o qual foi eleito. Ou seja, o
presidente eleito para um terceiro mandato passa a ter a cabeça num município e
os pés no outro. Ora, isto não é bom para a qualidade da nossa democracia.
Além disso, nas democracias, como todos sabemos, os melhores
mandatos são sempre aqueles em que um presidente sabe que já não pode ser
reeleito, na medida em que o seu mandato já não é condicionado pelos votos.
Acontece que, com a possibilidade de reeleição num município vizinho, até esse
efeito se perde.
Pela mesma razão, os autarcas inibidos de se recandidatarem
não deveriam poder sequer integrar as listas para não se assistir a esta
autêntica palhaçada à boa maneira portuguesa de as listas serem elaboradas
pelos presidentes de câmara cessantes que escolhem um testa de ferro para
encabeçar a lista mas, na prática, serão eles que irão continuar a exercer o
poder de facto.
Em Portugal, como toda a gente sabe, basta abrir um pequena
festa na lei que passa por lá tudo. E das duas uma: ou querem limitar os
mandatos ou não querem. Se não querem, acabem com a lei mas não gozem mais
connosco. Nunca se esqueçam de um sábio pensamento de Confúcio: "Nunca irritem
um homem paciente." E o povo português, apesar de ser muito paciente,
começa a dar sinais de alguma irritação...
Santana-Maia Leonardo
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