"OS CORIFEUS DO REGIME SABEM DO QUE FALAM?", seg. J.J.Brandão Ferreira

OS CORIFÉUS DO REGIME, SABEM DO QUE FALAM (CONCLUSÃO)

                                                                                                                                                 30/7/13

“Se aquilo que vais dizer vale tanto

 como o silêncio, é preferível,

 ficares calado”.

 Confúcio

De facto o Regime saído do Estado Novo (EN) não era, sobretudo pelos parâmetros actuais, um regime democrático. Mas só com regimes democráticos se governam países?

 Apesar da “Doutrina Corporativa” falar em “Democracia Orgânica – conceito, de resto, pouco e mal explicado – o Professor Salazar nunca escondeu a sua pouca simpatia pela Democracia.

Nisto reside uma primeira vantagem, nunca se fizeram passar pelo que não eram…

Sem embargo, acreditará o Dr. Seguro que vivemos, hoje em dia, em Democracia? E saberá caracterizar o seu conceito de Democracia? É que há para aí muitos!

Vejamos se consigo estipendiar algumas ideias, para que cheguem às cavidades auriculares do já quase ilustre beirão.  

O conceito de Democracia, apesar de se falar nos gregos – melhor dizendo, nos homens livres de Atenas – é moderno, apesar de já estar velho.

    Tem origem nos “Iluministas” e “Racionalistas” do século XVIII (apesar de se poder recuar a Sir Francis Bacon, 1561-1626, e à “Revolução Gloriosa”, de 1688) os quais através da organização maçónica, desencadearam a 1ª Revolução com essa inspiração, nas 13 colónias inglesas, na América, em 1776.

Seguiu-se a Revolução Francesa e a coisa nunca mais parou até hoje, onde se tenta “vender” o produto a negroides de África; revolucionários Latino- Americanos; asiáticos Budistas, Xintoístas e outros e, aqui é que a porca tem torcido o rabo, a muçulmanos, para cuja maioria a “Charia” tem primazia sobre tudo o mais.

E, claro, chocando gravemente com a Igreja Católica no plano Teológico e Teleológico… Mas, enfim, esse é outro patamar de discussão.

Em síntese estas ideias pretenderam e pretendem, uniformizar todas as religiões (tidas como grandes responsáveis pelas guerras – daí o presumível conceito do “Grande Arquitecto do Universo”); colocar o Homem no centro da vida (Andro centrismo), em detrimento de Deus (Teocentrismo) – incitando até o Homem a igualar-se a Deus (“à sua imagem e semelhança”), quiçá a desafia-lo.

Privilegia-se o indivíduo em detrimento da família, conceito mais tarde alargado à Nação – que não é mais do que um conjunto de famílias, unidas por um destino comum; substitui-se os Dez Mandamentos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Direito Natural pelo direito do voto, como fonte do Direito ao exercício do poder.

Ser Rei por “graça de Deus” era um método que dificilmente podia ser condicionado; todavia se houver eleição, todo o processo pode ser influenciado, ou manipulado. Daqui resultou o ataque ao Trono e ao Altar.

O Constitucionalismo não foi mais que uma solução transitória: o Rei reinava mas não governava…

A situação clarificou-se (no mundo Ocidental), no fim do século XIX princípio do XX: a República foi implantada, à bomba, no Sul da Europa (por predominância católica) e por cooptação das Monarquias, no Centro e Norte do mesmo Continente, já dominadas por Reformistas, Calvinistas e Anglicanos.

Na Rússia foi-se mais longe, extremando-se a república jacobina a que não se conseguiu opôr nenhum “Termidor”. Chamaram-lhe “Comunismo” – também conhecido por “Democracia Popular”…

Pelo meio de tudo isto inventaram-se os Partidos Políticos: o maior cancro social de todos os tempos!

Estes conceitos modernos – para a altura – só começaram a vingar em Portugal, a partir de 1820, com o fim do “Absolutismo” e o início do “Liberalismo”.

Ou seja, durante 700 anos Portugal governou-se sem qualquer ideia de Democracia, como passou a ser entendida após a guilhotina ter feito rolar mais cabeças em meia dúzia de anos, do que a Inquisição fogueou durante três séculos.

E não parece que nos tenhamos governado pior.

Sobretudo através do modelo de municipalismo e de convocação de Cortes, onde estavam representados os três braços do Reino e a participação das “Corporações” na vida nacional, que se desenvolveu desde o início da I Dinastia, constituía um modelo bem mais representativo, logo democrático, daquele que temos nos dias que correm…

Foi pena que o Rei, Senhor D. Pedro II, tivesse pegado no conceito absolutista – outra ideia importada – e acabado com a convocação de Cortes, em 1698.

Quando o Rei, Senhor D. Miguel – considerado o último dos absolutistas – quis recuperar e retomar a feliz concepção de Cortes - Gerais, em 1828, já não foi a tempo.

Foi um erro da Dinastia de Bragança, mas é o que dá andar a copiar modelos alheios…

Ora o EN, isto é, o Dr. Salazar – que pelos vistos era o único que sabia o queria e para onde ia – “herdou” este estado de coisas e, ao contrário de ser um perigoso ditador, revelou um insuperável equilíbrio e senso político – além de um patriotismo e probidade indesmentíveis.

E foi um estadista, na verdadeira acepção do termo, como poucos existiram em todo o mundo.

A Constituição de 1933 garantia todos os direitos básicos aos cidadãos mas dispunha de “cláusulas” de segurança que limitavam, na prática, um número considerável de liberdades públicas.

Tal não se deveu apenas ao espírito da época, caracterizado por uma grande conflitualidade ideológica, onde as poucas democracias existentes se confrontavam com o antagonismo irredutível entre comunistas e fascismos, melhor dizendo entre regimes totalitários de esquerda e de direita mas, sobretudo, à realidade portuguesa do último século.

Esta realidade tinha mostrado, à saciedade, o mau uso que as forças políticas, consubstanciadas nos partidos políticos, tinham feito das liberdades e liberalidades outorgadas, resultando na anarquização de toda a vida política, económica, financeira e social da Nação e na total decadência da Pátria.

A população estava farta (como agora) de tanta bagunça e declínio e, por isso, aceitou maioritariamente e de boa mente, todas as reformas efectuadas.

O EN acabou com os partidos – por culpa exclusiva do seu péssimo comportamento – e tentou substituí-los, não por um partido único, mas por uma organização onde pudessem germinar e ser discutidas as melhores opções para o futuro do país, além de poder vir a ser um viveiro de quadros que pudessem vir a desempenhar cargos políticos.

A ideia parecia boa embora a sua execução deixasse muito a desejar.

A ideologia e organização do EN tinham muito a ver com a Doutrina Social da Igreja e pretendia fazer uma síntese moderada, da livre iniciativa capitalista com as preocupações sociais do Socialismo, e regular as relações entre o capital e o trabalho através do entendimento, evitando as lutas de classes. E era, assumidamente, nacionalista e patriota – hoje considerado quase um crime…

Plasmou tudo isto no “Corporativismo”, tentando repescar a tradição portuguesa, neste âmbito, fazendo representar em Camara própria, as principais profissões e mesteres da sociedade portuguesa: as “Corporações”.

Esta foi outra ideia que entendemos cheia de potencial, mas que nunca foi bem estruturada, acabando por ficar a meio caminho.

De tudo isto estavam excluídos comunistas e anarquistas (estes com pouca expressão), por a sua essência ser maléfica e anti – nacional.

De facto o PCP, criado em 1921, era internacionalista e obedecia a Moscovo como, dramaticamente, podemos constatar, às escâncaras, a seguir ao 25 de Abril de 74. E só deixou de obedecer, porque Moscovo deixou entretanto de ser comunista, passando a ser capital da Rússia e não da URSS.

Em síntese o PCP foi sempre um partido anti – nacional e o seu comportamento cabe na designação de traidor à Pátria a que diz pertencer.

O EN criou duas instituições que foram fundamentais para a sua defesa e especialmente odiosas para os putativos “democratas” e prosélitos da pouca - vergonha reinante até então: a PIDE/DGS e a Censura/Exame Prévio.

Mas, também, neste caso não parecem ter qualquer razão.

Uma polícia/serviço secreto ou o que lhe queiram chamar, não foi a 1ª vez que existiu. Desde os primeiros reis que existiram homens de mão que defendessem a estrutura do Estado e a Nação de inimigos internos e externos. Lembram-se, por ex. do episódio da Inês de Castro?

O melhor sistema montado até hoje terá sido aquele que funcionou ao tempo do preclaro Rei, Senhor D. João II – não é por acaso que ele é o patrono de todos os Serviços de Informação Nacionais. E que dizer do Marquês de Pombal, do Intendente Pina Manique e da secreta da 1ª República, só para citar estes?

Bom, a 1ª República então esmerou-se: existia uma organização secreta, a Carbonária; grupos de caceteiros, como aquele chefiado pelo “Pintor” e o “Ai-ó-Linda”; a “formiga-branca”, a “camioneta fantasma”, etc. que faziam as maiores barbaridades, a maioria das quais à margem da lei… Para além destes havia uma estrutura legal criada em 1918, a Polícia Preventiva e a Polícia de Emigração que tiveram evolução vária.

Mas isto não parece preocupar o moço Seguro, possivelmente por nunca ter ouvido falar, tão pouco os seus mais próximos.

Ora a PIDE, fundada em 22/10/1945 – com antecedentes na PVDE, de 1933, que se seguiu a várias polícias criadas pela Ditadura Militar – era uma organização formada por gente treinada, hierarquizada e que agia dentro da lei em vigor.

A repressão fez-se sentir com mais virulência a partir do início da Guerra Civil Espanhola, quando o perigo de comunização da Península Ibérica foi real e quando se desenvolveram em Portugal várias formas de luta em apoio da causa republicana, que tiveram os seus antecedentes na greve geral de 18/1/34 (com expoente na Marinha Grande) e culminou com uma revolta de sovietes de marinheiros, em dois contra – torpedeiros (18/9/36) e no atentado à vida do Chefe do Governo (4/7/37).

O perigo comunista era real e disso até se aperceberam – tarde e a más horas – vários fundadores do PS, que desertaram das fileiras do PCP…

Vivia-se então um clima de guerra que nunca mais acabou (IIGM; Guerra Fria; Agressão a Goa, Damão, Diu, Angola, S. João Baptista de Ajudá, Guiné, Moçambique, que configuraram as últimas campanhas ultramarinas), em que a existência de “quintas colunas” era uma realidade a ter em conta como, dolorosamente, muitos dos protagonistas do golpe militar florido a cravos, se vieram a dar conta, no dia 26…

Esta ideologia incompetente e maléfica, de implementação e exercício violento, foi responsável, à escala planetária de numerosas guerras, barbaridades, extermínios, perseguições e desgraças sem fim, que vitimaram centenas de milhões de seres vivos.

Comparar tudo isto e o perigo que tal representou até à queda do muro de Berlim, em 1989, com os cerca de 40 mortos contabilizados, que podem ser atribuídos a acção directa da PIDE/DGS (alguns por doença), é um exercício de grande desonestidade intelectual.

Em 25/4/74 havia poucas dezenas de presos, não propriamente por delito de opinião, mas por acções contra a segurança do Estado e com direito a julgamento; no dia seguinte as prisões ficaram cheias de gente presa sem culpa formada. Obviamente por pessoas que andavam nas ruas a dar vivas à “Liberdade”…

Que durante 40 e tal anos muita gente sofreu e foi perseguida, dadas as circunstâncias (haverá alguma época em que tal não tenha sucedido?), é verdade; que terá havido excessos e injustiças, não duvido e, alguns, até poderão dizer que bastava ter havido uma morte para que tal fosse condenável. Será, mas tudo deve ser avaliado à luz da época e ninguém disse, ainda, que a natureza humana é perfeita.

Todavia, pensem só por um momento, se fosse ao contrário…

E se o Dr. Seguro pensa que as coisas mudaram muito, um dia que, por mera hipótese – sabe que nesta coisa de uma cabeça, um voto, tudo pode acontecer – venha a ser PM, peça a minha “ficha” ao SIS e ao SIED, que eles logo lha entregam.

Sobre a Censura pode-se argumentar do mesmo modo, com uma agravante: agora é pior.

No tempo do EN havia uma vantagem substancial, a censura era assumida, tinha rosto e tinha regras; agora não, há todo o tipo de censura e ninguém a assume.

As pessoas, porém, vivem iludidas e contentes pois há, supostamente, liberdade de expressão. Haverá mas serve de pouco, a não ser de escape.

Paralelamente à liberdade de expressão existe a liberdade de manipulação; o dilúvio das notícias e o livre curso da asneira. Este estado de coisas representa um verdadeiro labirinto para o comum do cidadão!

E, na prática, para que serve, de per si, a liberdade de expressão?

Antes de 1974 qualquer pequeno escândalo atingia foros de cidade e as autoridades (incluindo os órgãos da Justiça), melhor ou pior, agiam (o célebre caso dos “ballet rose”, ao contrário do que muitos pintam, é disto um exemplo eloquente).

Pois nas últimas décadas, não passa um santo dia em que não nos inundam com os maiores escândalos, corrupções e todo o tipo de coisas que antigamente faziam corar de vergonha homens calejados pela vida.

E que consequências daqui derivam? Quase nada, praticamente ninguém reage- pela habituação, pelo relativismo moral, pela falta de referências éticas e cívicas e porque já não acreditam em nada.

Na melhor das hipóteses, há uns casos que caiem nas malhas da Justiça e alguns chegam a tribunal. Creio não precisar demorar-me a dizer o que isso, por norma, significa.

Por aqui me fico que a escrita vai longa. Fino-me com uma pequena provocação:

Ao contrário do que foi afirmado o regime político que teve origem no movimento militar ocorrido em 28/5/1926, conseguiu tirar a Nação, da lama e o Estado, da sargeta onde se encontravam; o actual regime de que o Dr. Seguro quer ser “prima - dona”, voltou a meter-nos lá.

Eu compreendo que tudo o que disse seja “areia de mais para a camioneta” do actual líder do PS, mas talvez lhe sirva para pensar duas vezes antes de fazer comentários sobre o que julga saber. Mas apenas julga.

A única coisa em que fica empatado, é que se fosse Seguro a falar em “União Nacional”, a reacção do seu congénere - qual “Dupont et Dupont”- Passos Coelho, seria a mesma.

Estamos conversados.

                                                              João J. Brandão Ferreira

                                                                 Oficial Piloto Aviador