O PS (governo e deputados) recusaram no Orçamento de Estado de 2022, a criação duma rede pública de creches e o alargamento da gratuidade para todas as crianças e não só para as que ingressem no 1.º ano de creche a partir do próximo mês de Setembro. E mesmo para estas existem queixas públicas de instituições, acusando o governo de não estar a facilitar a concretização dessa medida.
O PS (governo e deputados) recusaram uma prestação
complementar de abono de família para crianças; recusaram, também, o reforço da
acção social escolar e a redução do número de alunos por turma, o que se
traduziria num benefício para as crianças no âmbito educativo.
A Constituição da República determina que: «As
crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu
desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de
discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na
família e demais instituições».
Muitos dos direitos e bem-estar das crianças
estão ligados aos direitos e condições de vida dos pais. Em Portugal cerca de
23% de crianças vivem na pobreza ou estão em risco de viver na mesma,
essencialmente devido aos baixos salários dos pais, à precariedade, à
desregulação dos horários, ao desemprego, situação agravada com o aumento do
custo de vido provocado pela guerra.
Melhorar a situação das crianças implica que os
pais tenham salários dignos, trabalho permanente, horários regulares, respeito
e melhoria dos direitos de maternidade e paternidade e acesso «a uma habitação de
dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a
intimidade pessoal e a privacidade familiar».
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