As vitórias categóricas de Isaltino Morais em Oeiras
(desafiando a decisão do Tribunal Constitucional), de José Luís Vaz na Junta de
Ferreira de Aves (desrespeitando a lei de limitação dos mandatos) e do PS em
Ponte de Sor (não cumprindo a Lei da Paridade, nem para a câmara, nem para a assembleia
municipal, nem para a junta) são a demonstração inequívoca de que o nosso povo
não nutre o mínimo respeito nem pelas nossas instituições, nem pelas nossas
leis, nem pelo nosso sistema democrático.
Mas, para um povo respeitar as suas instituições, as suas
leis e o seu sistema democrático, é necessário, antes de mais, que as
instituições, as leis e o sistema democrático estejam enraizadas no coração do
povo. Acontece que há 40 anos que os sucessivos governos andam a arrancar o que
acabou de ser semeado, não havendo uma única reforma que consiga ganhar raízes.
Isto chegou a um tal ponto de descrédito que ninguém está já para se sacrificar
sequer a ler aquilo que toda a gente sabe que vai ser alterado brevemente, se
não for mesmo no dia seguinte. E quando ninguém acredita nem nas instituições,
nem nas leis, nem no sistema democrático, todos os esquemas são legítimos para
fugir às obrigações do momento.
Se, na Suécia, na Noruega ou na Alemanha, tivesse sido
aprovada uma lei de limitação de mandatos idêntica à nossa seria impensável
que, na hora da verdade, alguém viesse invocar um "de" ou um
"da" para escapar ao seu cumprimento. Mas em Portugal, na hora da
verdade, há sempre um "de", um "da" ou uma vírgula a
exigirem nova intervenção legislativa, intervenção essa que, inevitavelmente,
irá acrescentar mais vírgulas, mais "des" e mais "das".
Será que as leis dos suecos, dos alemães e dos noruegueses
não têm vírgulas, nem “des”, nem “das”? Aliás, basta copiar uma lei alemã para
o ordenamento jurídico português para as vírgulas, os “des” e os “das”
aparecerem como por milagre.
E sabem porquê? Porque os alemães, tal como os
suecos e os noruegueses, querem cumprir as leis que aprovam e os portugueses
não querem. Tão simples quanto isto. E é também por esta razão que estamos sempre
a mudar as leis, incluindo as que copiamos dos alemães: porque, ao mudá-las,
atiramos para cima da lei a culpa por não a termos cumprido. Tudo o resto são
desculpas de mau pagador.
Santana-Maia Leonardo
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