A recente polémica em torno da norma-travão causou-me uma estranha sensação de ter vontade de me alinhar contra a interpretação que todos os constitucionalistas deram ao caso. E logo a mim, que me encarniço na defesa dos valores fundamentais, designadamente a Constituição. Sem entrar na discussão de que, pela via das cativações, nunca o Governo esgota a totalidade das despesas orçamentadas, sendo, assim, difícil que a execução das leis que violam aquela norma aumentassem a despesa total, haveria sempre a possibilidade, em “desespero de causa”, de se aprovar um orçamento rectificativo. Necessário seria existir vontade política do Governo para aplicar as leis dos apoios sociais, como, aliás, se fez no passado recente. As “bandeiras” são, como sempre, conter os índices económicos, mesmo numa gravíssima situação de pandemia. Dá que pensar que a Alemanha (bem sabemos que as situações dificilmente são comparáveis), em percentuais relativos ao PIB, apoiou directamente a sua economia mais do dobro de Portugal, e, no apoio à liquidez, “investiu” cerca de quatro vezes mais. Quanto ao défice orçamental, o registado em 2020, em Portugal, pouco passou de metade do registado na zona euro. Bem podemos falar do projecto “Próxima Geração UE”, mas receio que, para “consumo interno”, lhe tenhamos de chamar “Perdida”.
José A. Rodrigues, Vila Nova de Gaia
Público - 08.04.2021
Tudo leva a crer que lamentàvelmente o amigo Rodrigues está com a razão.
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