O princípio da livre circulação de capitais, criado exatamente para incentivar os grandes negócios a uma escala global, e bem assim o princípio do secretismo têm favorecido a expansão dos paraísos fiscais e, na sua esteira, o envolvimento de individualidades e empresas de enormíssimo poder e influência.
Excetuando alguns artistas e desportistas recém-enriquecidos e talvez algo ingénuos, os políticos e empresários que transferem fortunas ou mesmo a sede das suas companhias para paraísos fiscais não têm a menor desculpa. Eles sabem o que estes são, conhecem a sua essência e têm a noção exata do que lucram fugindo a obrigações fiscais nos seus países e dos prejuízos que causam às respetivas economias. Em Portugal, nos últimos decénios, estima-se em
69 mil milhões de euros os capitais assim emigrados, o que daria praticamente para evitar o empréstimo externo contraído e todas as medidas de austeridade a que tivemos que nos sujeitar.
Mais, não ignoram os políticos e empresários o género de tráficos ilegais que se praticam com o dinheiro neles acumulado e de que auferem juros elevadíssimos.
São portanto cúmplices conscientes desses negócios escuros, contribuindo assim para toda uma longa série de crimes gravíssimos : negócios ilegais de armas, de estupefacientes, de prostituição em larga escala, alimentação de guerras civis e do terrorismo internacional.
Nenhuma legislação, por mais branda, pode perdoar essas cumplicidades.
António Catita, Lisboa
(Público, 11-4-2016)
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