Desde 1989, quando PS, PSD e CDS alteraram o artigo 64.º da Constituição da
República, em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de geral, universal e
«gratuito», passou a ser «tendencialmente gratuito», foram abertas as portas
para a progressão vertiginosa do negócio capitalista na saúde, com os lucros de
milhões e milhões de grupos económicos a crescerem todos os anos.
Nessa revisão constitucional de 1989, além do «tendencialmente gratuito»,
também foi introduzida a expressão «tendo em conta as condições económicas e sociais
dos cidadãos», abrindo a porta à introdução das taxas moderadoras, que desde
então não pararam de subir, e que levarão mais alguns portugueses para os
privados da saúde, com a lógica do «pagar por pagar»…
Em Abril de 2016 entrou em vigor uma pequena diminuição no valor das taxas
moderadoras, na sua maioria na ordem dos 50 cêntimos, e nas mais expressivas
pouco mais dum euro, como no serviço de urgência básica, que passou de 15,45
para 14 euros. Confirmando-se assim, no essencial, também esta opção do PS, de favorecer
por esta via o negócio na saúde.
O actual Ministro da Saúde, na esteira dos que o antecederam, parece mais
interessado em criar situações que encaminhem mais portugueses para os privados
da saúde, do que em resolver problemas e melhorar o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente
reforçando a sua capacidade e dotando-o dos necessários recursos humanos,
técnicos e financeiros.
Foi de certa forma o que aconteceu na recente greve dos médicos, sendo de
estranhar igualmente que o 1.º Ministro e o Presidente da República, tão
interventivos, se alheassem deste problema.
O Ministro Adalberto Campos Fernandes, não é apreciador dos direitos de
quem trabalha no SNS, sendo contestado por médicos, enfermeiros, técnicos,
administrativos e auxiliares, face ao arrastamento e não resolução de problemas
existentes. Já antes de ir para o governo, e como presidente do conselho de administração
dos serviços médico-sociais do Sindicato dos Bancários do Sul, promoveu a
caducidade do contrato colectivo de quem lá trabalha, para retirar direitos, o
que obrigou os trabalhadores a lutar, inclusivamente com a realização de greves.
Impõe-se interromper, clara e decididamente, a política de direita que dirige
o Serviço Nacional de Saúde a pensar no lucro dos privados.
Informação muito útil.Eu soube da greve do pessoal dos SAMS...Não se pode estar com Deus e com o diabo. Ou melhor, pode-se. Mas depois, dá no que dá.
ResponderEliminarO Privado 'mama' à custa do Público, e, no caso vertente - do SNS -, a situação é um constante sangramento, pois internamente, nos serviços públicos, há muitos interesses instituídos a desfavor do primeiro e no superior interesse financeiro do segundo.
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