Lendo a carta do ainda 1.º Ministro António Costa, em resposta ao médico António Sarmento, publicada na edição do jornal Público de 6 de Novembro de 2023, sobre o Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.), não seria difícil concluir que afinal a situação não está tão mal como parece.
Diz o ainda 1.º Ministro na sua carta, que de
2015 até 2023, aumentaram o número de consultas, cirurgias e atendimento de
episódios nas urgências. Segundo o que está proposto para o Orçamento de Estado
de 2024, os recursos financeiros para o S.N.S. aumentam mais 72% do que em
2015.
Diz ainda a carta, que a par da reforma de
organização do S.N.S. existem investimentos em 147 novas construções, 347
requalificações de unidades de saúde, construções como o novo Hospital Central
do Alentejo, aumento da capacidade da rede nacional de cuidados continuados até
2025, com mais de 5000 camas na rede geral e 400 nos cuidados paliativos.
Mas o que parece mais significativo é a parte
da carta que se refere aos profissionais de saúde, que serão hoje mais de 150
mil, mais 37.500 (25%) do que em 2015, com mais 6.308 médicos, 12.017
enfermeiros e 2202 técnicos superiores, incluindo os de diagnóstico e
terapêutica. Embora sendo ignorado o número de profissionais que saíram por
reforma e outros motivos, bem como o arrastamento de negociações, que no caso
dos médicos já dura há 16 meses.
A carta de António Costa é uma carta fora do
baralho da realidade, ao passar por cima do que acontece, quase todos os dias,
à porta de centros de saúde e de urgências hospitalares encerradas, com
milhares de pessoas doentes a necessitarem de apoio médico e sem o conseguir, o
que é inaceitável e revela o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde,
colocando em causa o direito à saúde
O orçamento do S.N.S. de 2015 a 2023 cresceu na
ordem dos 66%, mas o número de utentes sem médico de família cresceu 60%, sendo
no final de Outubro mais de 1 milhão e 600 mil. Actualmente haverá menos 400
médicos de família que em 2022. As consultas nos cuidados primários de saúde
foram menos um milhão e 500 mil em 2022, comparativamente com 2021. Os recursos
humanos cresceram 26%, mas a lista de espera para cirurgias cresceu 39%.
No final de Setembro de 2023, a execução do
investimento no S.N.S. era apenas de 24% da verba aprovada no Orçamento de
Estado, ou seja, 220 milhões de um total previsto de 914 milhões de euros. O
que faz prever que no final do ano cerca de 600 milhões serão retidos e não
investidos, indo para o excedente orçamental do Ministério das Finanças e para
as chamadas contas certas, a exemplo do que já tem acontecido em anos
anteriores.
Cerca de metade do proposto no Orçamento de Estado
de 2024 para o S.N.S. será transferido para o sector privado (8 mil milhões de
euros), confirmando a opção política de direita e neoliberal que está na origem
da maioria dos problemas do S.N.S, que é a intenção de continuar a transferir
responsabilidades e serviços para o negócio privado da saúde.
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