“Vai-te ganho, que me dás prejuízo”, é o que costuma dizer a gente destas bandas, quando alguém propõe uma “pechincha“ de contornos duvidosos; e deve ser o que apetece dizer a milhares de reformados, perante a franqueza do aumento que acaba de lhes ser creditado.
O JN dá a conhecer um desses “felizardos”, que teve um aumento, “garantido” pela inflacção, de 8.86; como essa benesse o fez saltar no escalão do IRS, debitaram-lhe 16, ficando e perder, relativamente à situação anterior, 7.14.
Esta forma de enganar as pessoas não é nova, e acontece também aos rendimentos do trabalho; o que vai mudando é as pessoas andarem mais atentas, e terem mais possibilidades de expor as muitas “habilidades” com que tentam passar-lhes “o conto”...
Amândio G. Martins
Não li a notícia do JN a que se refere e, por conseguinte, espero não estar a cometer erro por me meter onde não sou chamado. Contudo, apraz-me dizer que existe um “princípio” próprio do Direito Fiscal segundo o qual ninguém poderá nunca ficar a ganhar menos (líquido) por ter passado a ganhar mais (ilíquido). Como se sabe, as contas finais do IRS só se fazem aquando da entrega da declaração anual, a ocorrer no ano seguinte ao do rendimento, por aplicação da respectiva taxa, que não se pode confundir nunca com a taxa de retenção, que é provisória. O que, muito provavelmente, se está a passar com o dito contribuinte e pensionista não é que ele tenha passado a ganhar menos, mas, por “infelicidade” no estabelecimento da tabela adequada, tenha sido “apanhado” naquela faixa marginal entre dois escalões que o legislador fiscal não acautelou devidamente. Apesar de ser uma situação desagradável, não é lesiva, em definitivo, do pensionista. Portanto, o “ganho” existe mesmo, não havendo aqui razões para se pensar em qualquer “conto”, seja do vigário, seja de outra natureza, o que não impede que, em tantos e tantos casos, os contribuintes não tenham mais do que motivos para se queixar da Autoridade Tributária…
ResponderEliminarObrigado, senhor Rodrigues, pelo esclarecimento. Sorte a nossa termos cá um economista, que percebe destes complicados meandros e tem paciência para nos explicar...
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