A 24 de Março, comemora-se, em Portugal, o Dia do Estudante

As origens do actual Dia do Estudante

A Crise Académica de 1962.

Hoje não são muitos os que recordam as razões que identificam o dia 24 de Março com os estudantes. Para as compreendermos temos que recuar à crise académica de 1962 e às causas das lutas estudantis desde o início do século.

Em 1921 os estudantes da Universidade de Coimbra estavam em luta por melhores instalações. O espaço destinado à academia era muito reduzido, sobretudo quando comparado com as generosas acomodações dos professores. Estes tinham no Clube dos Lentes um símbolo do seu poder e da tradição universitária, pelo que os estudantes lhe chamavam "Bastilha". Demonstrando um espírito de união e solidariedade sem precedentes, os estudantes ocuparam o Clube dos Lentes no dia 25 de Novembro desse ano, marcando o seu protesto. Esse dia passou a ser conhecido como a "Tomada da Bastilha" e os seus aniversários comemorados como Dia do Estudante.

Foi assim até 1961. Nesse ano, como era hábito, as comemorações do 25 de Novembro reuniram em Coimbra estudantes de todo o País. Mais de duzentos participaram num jantar, durante o qual a frase "Queremos paz!" ecoou em protesto contra a Guerra Colonial, inspirando um animado cortejo pela cidade. A polícia apareceu e vários estudantes foram presos, o que suscitou uma vaga de apoio e indignação em todo o país. A tensão era visível nas academias do Porto e de Lisboa e marcou a inauguração da nova Reitoria na Cidade Universitária.

Foi neste clima que, já em 1962, se realizaram vários encontros de dirigentes associativos que deram origem a um Secretariado Nacional de Estudantes Portugueses e à realização, em Coimbra, do primeiro Encontro Nacional de Estudantes, ignorando a proibição que o Governo tinha decretado. Essa rebeldia foi paga pelos membros da direcção da Associação Académica, com a instauração de processos disciplinares e a correspondente suspensão. Os estudantes de Coimbra responderam com o luto académico e a greve às aulas.

Em Lisboa, as associações de estudantes pretendiam comemorar o Dia do Estudante no final de Março. E, mesmo sem autorização do Ministério da Educação Nacional, as comemorações iniciaram-se a 24 de Março de 1962. O regime respondeu com a sua brutalidade habitual. A cantina foi encerrada e a Cidade Universitária invadida pela polícia de choque, ignorando a autonomia universitária. Estudantes foram espancados e presos, desencadeando uma reacção de repúdio que levou a que fosse decretado o luto académico e a greve às aulas.

Marcelo Caetano era Reitor da Universidade de Lisboa e mediou uma solução negociada para o problema. Os estudantes voltavam às aulas, mas realizar-se-ia um segundo Dia do Estudante nos dias 7 e 8 de Abril. Assim fizeram os estudantes mas, chegada essa data, o Ministério voltou a proibir as comemorações. O Reitor sentiu-se desautorizado e demitiu-se. O luto académico foi reposto e os estudantes desceram do Campo Grande ao Ministério (então no Campo Mártires da Pátria) ao som do grito "Autonomia!".

A agitação continuou até ao fim desse ano lectivo, continuando a greve às aulas e repetindo-se confrontos entre estudantes e polícia em Lisboa, Porto e Coimbra. Em resposta, o Governo, demonstrando a sua habitual inflexibilidade, aprovou um decreto-lei que permitia ao Ministro da Educação proceder disciplinarmente contra os estudantes. Aplicando esses novos poderes, os dirigentes associativos foram suspensos e inúmeros estudantes presos.

Face a estes novos desenvolvimentos os estudantes dificilmente poderiam continuar a sua luta nos moldes que estavam a utilizar. Ainda assim, reuniram-se no Instituto Superior Técnico no dia 14 de Junho, onde aprovaram um resolução que enquadrava a sua luta pela autonomia universitária e a passou a orientar também para a autonomia associativa. Passou assim a estar em causa o Decreto-Lei n.º 40900, aprovado pelo Governo em 1956. Este diploma só permitia a tomada de posse dos dirigentes associativos depois de autorização do Ministério, previa a participação de um "delegado permanente do director da escola" em todas as reuniões associativas e dava ao Ministro o poder de substituir as direcções eleitas por "comissões administrativas" nomeadas por ele, suspender o seu funcionamento ou mesmo extingui-las.

Olhando a esta distância, parece desenhar-se uma sombra de ironia sobre estes acontecimentos por ter sido a tentativa autoritária do Governo de controlar as associações que ajudou a que os estudantes se unissem e empreendessem uma luta pela preservação das suas associações como um espaço de genuína democracia, embora pequeno numa sociedade fascista e ditatorial. É também curioso encontrar nestes episódios distantes da luta estudantil várias caras nossas conhecidas. Desde o actual Presidente da República, Jorge Sampaio, que na altura era Secretário-Geral da Reunião Inter Associações ao actual Reitor da Universidade de Évora, Jorge Araújo, que pertencia à direcção da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, que então frequentava e do qual foi expulso na sequência da sua participação no Dia do Estudante e nos acontecimentos que se lhe seguiram.

De tudo isto ficou a memória e a data: 24 de Março, escolhida pela Assembleia da República quando em 1987 fixou o Dia do Estudante. E que bom que é poder assistir à manifestação livre das reivindicações dos estudantes, quer se concorde ou não com todas elas, num ambiente democrático de respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias.

(artigo publicado no Jornal da Universidade de Évora n.º 8, Abril de 1999)