segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

DUDH

Adquiri a minha condição de pai no exacto dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos fazia 25 anos de existência. Na altura, não dei conta da coincidência das datas, porque Portugal, nem sob Salazar, nem sob Marcello Caetano, quis adoptar aquela carta de princípios, renegando, pois, integrar na sua ordem ético-jurídica aquele enorme indício de civilização. Sinal dos tempos, das pessoas e das políticas da época. Seria preciso esperar que se passassem ainda mais cinco anos, com o 25 de Abril de permeio, até que Portugal a adoptasse.

Celebro a Liberdade, a Igualdade (na dignidade e em direitos) e a Fraternidade nela inscritas logo no artigo 1º. Como, também, o direito à vida, à segurança pessoal, à justiça e protecção da lei, à presunção de inocência, à privacidade, à livre circulação e ao abandono do país em que se encontra, à nacionalidade, à constituição de família, à propriedade, à democracia, ao trabalho e salário, ao sindicalismo, ao repouso e ao lazer, à segurança no desemprego, na doença e na velhice, à educação, a um nível de vida suficiente a uma vida digna. São valores, todos eles, inscritos na Declaração, e dirigidos a todos os seres humanos sem qualquer discriminação, ainda que barbaramente atropelados a torto e a direito, e não só nos países “incivilizados”.

Hoje é, para mim, dia de dupla celebração.

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