Uma das propostas de “bandeira” do actual governo durante a campanha eleitoral foi a redução do IVA para a restauração, como forma de potenciar o crescimento do emprego e apoiar os empresários do sector. No entanto, a medida, para além de constituir um rombo no orçamento de estado, de aproximadamente 175 milhões de euros em 2016 e 300 milhões de euros em 2017, não terá os efeitos projectados pelo governo, ao nível do emprego e do investimento. Uma vez que o sector da restauração é altamente intensivo em mão de obra, e os custos laborais absorvem em média cerca de 30% das receitas, quase o dobro do que acontece na maioria dos serviços (no comércio a retalho apenas 9,5% das receitas estão relacionados com os custos laborais), seria bem mais interessante diminuir as contribuições para a segurança social por trabalhador e os custos com novas contratações. Desta forma, os incentivos estariam directamente alinhados com os objectivos do governo, ou seja, a criação de emprego, assegurando-se assim que o esforço dos portugueses, teria uma compensação e traria benefícios para a economia.
João António do Poço Ramos
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