PÚBLICO 01 Outubro 2018

Uma violação nunca é uma ilicitude simples

Estamos a tomar conhecimento, demasiado quotidianamente, de gravíssimos actos de cariz sexual praticados contra mulheres no nosso país, e que não têm resultado de modo algum em penas justas e que se coadunem com um país livre, democrático, igualitário e não machista, como devemos ser.

Mais parece um país misógino e machista, onde só 37% dos condenados por crimes sexuais cumprem pena de prisão, números estes que são do Ministério da Justiça e dizem respeito às decisões tomadas pelos tribunais de primeira instância em 2016, sendo os dados mais recentes.

Nos casos de coacção sexual — um crime que difere da violação, por não implicar actos de penetração — em que a pena máxima é de oito anos de cadeia (na violação o máximo é dez anos) as condenações a prisão efectiva são tão residuais que estão protegidas pelo segredo estatístico.

Há a certeza, contudo, que das 32 condenações por este crime em 2016 (incluindo as tentativas e os casos agravados) 23 foram penas de prisão suspensa. Isto é inacreditável.

As sentenças por crimes sexuais sobre mulheres são de uma benevolência que não se coaduna de modo algum com um tempo de igualdade entre sexos, de não prepotência de uns/umas sobre outros/ outras, de procedimentos democráticos, num país europeu.

Augusto Küttner de Magalhães,

Porto