Santana-Maia Leonardo - Público de 18-12-2013
A actual ministra da Justiça consegue reunir o pior de Maria de Lurdes Rodrigues e de Mário Lino. De Maria de Lurdes Rodrigues, herdou a cassete de rebater até as críticas construtivas e inteligentes às mais estúpidas medidas do seu ministério com o estafado argumento da defesa dos interesses corporativos. De Mário Lino, herdou o desprezo pelo território nacional a que apelidou de "deserto" sito a sul do Tejo e a leste da A1.
E o desenho do novo mapa judiciário é disso a melhor prova. Basta atender no seguinte: a distância entre Santarém e Aveiro é, sensivelmente, a mesma que entre Santarém e Portalegre. Entre Santarém e Portalegre, só havia um círculo judicial e um Tribunal do Trabalho: Abrantes, que, pura e simplesmente, desaparecem do novo mapa judiciário. Por sua vez, entre Santarém e Aveiro, o novo mapa judiciário apresenta dez tribunais com competências reforçadas: Caldas da Rainha, Alcobaça, Tomar, Leiria, Pombal, Figueira da Foz, Coimbra, Águeda, Oliveira do Bairro e Aveiro. Sem esquecer que Santarém tem a sul, a cerca de 50 km, Vila Franca de Xira, que, recorde-se, dista apenas 20 minutos do novo Campus da Justiça.
Abrantes, sublinhe-se, é a única cidade sede de círculo judicial que fica sem tribunal de competências reforçadas. Ora, o círculo judicial de Abrantes é um pilar fundamental para a sustentabilidade da ponte que liga Santarém e Portalegre, duas capitais de distrito demasiado distantes entre si, uma vez que estão situadas em pontas opostas dos respectivos distritos. Sem o círculo judicial de Abrantes, o vão da ponte é demasiado grande, levando a que Portugal rache ao meio com a consequente fuga das populações para as cidades fronteiriças, quer de Espanha, quer da A1, que se está a transformar na verdadeira fronteira portuguesa.
Como facilmente se constata, o novo mapa judiciário vai acentuar o já íngreme declive do nosso território em direcção ao litoral e afirmar, definitivamente, a A1 como a verdadeira fronteira de Portugal. No novo mapa judiciário, só as cidades fronteiriças da A1 e da fronteira espanhola são consideradas, o que vai acentuar inevitavelmente o esvaziamento do miolo do país.
Ora, isto é totalmente inadmissível para quem, como eu, recusa liminarmente as sucessivas políticas governamentais que visam reduzir Portugal à estreita faixa territorial delimitada a sul pelo rio Tejo, a norte pelo rio Douro e a nascente pela A1. Mais importante do que a defesa deste ou daquele tribunal de competência reforçada, o que está aqui em causa é a unidade nacional e a defesa da integridade do território que são completamente postas em causa pelo desenho do novo mapa judiciário.
Este pessoal que nos dirige há umas décadas, muito alfacinha e cosmopolita, não percebe o país em toda a sua complexão. Fechar serviços públicos é destruir as vilas e aldeias do interior e encarecer os gastos necessários à manutenção de um país que se quer independente e uno.
ResponderEliminarQuando se fecha qualquer serviço público, seja escola, correios, tribunais, postos de saúde, etc., estamos a obrigar todos os utentes a deslocações, com transportes que consomem combustíveis importados. Uma coisa é deslocar-se um funcionário, outra é serem 50 utentes a fazê-lo. Aparentemente o Ministério da tutela poupa dinheiro, só que a o país sai mais dispendiosa a deslocação de mais gente. A escola fecha e a Junta de Freguesia compra uma carrinha, contrata um motorista e uma ajudante (por acaso familiares do Presidente da Junta), para transportar as crianças. A despesa do MEC diminui, mas aumenta a do MAI. Isto é um exemplo que se pode alargar a outras situações. Com o Ministério da Justiça ou das Finanças, que pretendem fechar estruturas de apoio às populações, a situação pode ser equiparada. Este pessoal que nos governa não tem horizonte e conduz o barco em rota de navegação à vista, porque nem sequer sabe que existem bússolas e outros instrumentos de orientação. Começo a deixar de acreditar que isto possa ter um final feliz, seja com estes, com os outros que se perfilam, ou sabe Deus com quem.