Com a crescente complexidade da vida actual, é naturalíssimo que o ordenamento jurídico que nos rege seja cada vez mais denso e complexo, a ponto de se deixar invadir por normas que, às vezes, roçam o contraditório. Por outro lado, a velocidade a que vivemos hoje induz uma urgência maior na produção legislativa, com recurso sistemático a profissionais ainda em formação, mas dispensando-se vezes de mais a ponderação que só o tempo e a experiência podem conferir ao articulado das leis. A propósito das recentes medidas contra a disseminação do coronavírus, André Lamas Leite, na crónica do PÚBLICO que titulou “Os jovens assessores brincam aos legisladores”, chama a atenção para alguns dos efeitos que esta realidade pode gerar, em especial no que toca à falta da proporcionalidade que se deseja entre os factos a combater e as armas a utilizar. É que não se espera – nem deseja – que “o dócil povo tudo aceitará por estar em causa a saúde e a vida”.
Público - 08.07.2021
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