Carta Aberta ao Senhor Ministro da Educação

Doutor Tiago Brandão Rodrigues,

Com a presente pretendemos manifestar o nosso mais profundo sentimento de injustiça, apelar ao seu bom senso acreditando que com toda a certeza vamos ser ouvidos porque acreditamos neste governo e no seu programa que visa, na sua globalidade, o máximo de atenção aos problemas sociais.

1- Somos professores " dispensados " das Escolas em contrato  de Associação, situação esta decorrente da medida abrupta tomada pelo Ministério da Educação em deixar de celebrar novos contratos  com as mesmas.

2- Compreendemos ,em parte, a atitude do governo uma vez que estas escolas existiram desde sempre para suprir carências de instalações que ora deixaram de existir  -  menos alunos e escolas mandadas construir pelo Estado vazias ao lado...

3- Compreendemos que é necessário diminuir as despesas do Estado e acabar com quem, durante muitos anos fez fortuna à custa dele. Referimo-nos aos patrões pois os professores, esses, foram por eles explorados até à exaustão!

4- Por seu turno, os patrões das ditas Escolas em Contrato de Associação fizeram da sua guerra, a nossa guerra pois queriam continuar a " explorar " o mais que pudessem ainda e, então, há que armar os seus funcionários contra o governo. Assim foram dispersando a atenção e ganhando tempo...

5- Estes patrões, destas escolas, foram desenhando estratégias para dispensarem os professores que lhe ficavam mais caros, que em vez do lucro só lhe davam prejuízo,  à laia de que a responsabilidade não era deles mas das medidas tomadas pelo governo. E "dispensaram",  palavra usada por aqueles para não despedir, não lhes pagando, assim,  os direitos consignados pela lei face a qualquer despedimento… E nem queiram saber a que pressão psicológica estes professores estiveram sujeitos nas férias de verão a que tinham direito .... férias interrompidas, massacres a toda a hora, sem critérios, negociatas  à porta fechada sem sequer pensar no futuro destes que muito dinheiro lhes deram a ganhar à custa da imensa exploração a que foram sujeitos durante anos a fio ....

6- E é assim que estes professores vêem as suas carreiras arruinadas, professores com 50 e mais anos de idade, que estavam no fim ou próximo do fim da suas carreiras e, que sem mais são tratados como, agora, cifrões" sem interesse, dizemos isto pois foi tempo em que estes patrões ganhavam mais do Estado quantos mais caros fossem os seus professores... vejam só...o negócio desta gente sempre foi números, nunca a Educação! ....Lamentável é que de entre estes colégios estejam escolas que são pertença de ordens religiosas e dão este exemplo! Mas que exemplo, só visto!

7- Por outro lado queremos lembrar ao Governo que estas Escolas em Contrato de Associação não são Escolas particulares privadas como muitas ... mas, ao contrário , o que existia de privado nestas Escolas eram apenas as instalações que o Estado alugava a estes privados para lhe suprirem necessidades , que , claro está, estes privados exploraram em seu favor. 

8- Estas Escolas em Contrato de Associação só alugavam instalações, tinham um projeto próprio como qualquer escola tem um projeto educativo, nada mais! Em tudo o resto dependiam dos dinheiros do Estado e tinham que se reger pelas leis do Ministério da Educação em absoluto!

9- Estamos conscientes plenamente que para estas Escolas o tempo de ouro se tinha acabado e já se vinha acabando aos pouquinhos e os seus professores mais velhos, aqueles que durante anos os serviram eram já vistos há uns anos a esta parte como " lixo" a varrer pela porta fora... mas como fazer?...deviam pensar ....ora esta medida do atual governo foi o melhor que lhes podia ter acontecido...." vamos poder varrer" a casa alegando esta decisão do governo! E, porta fora com eles, sem dó nem piedade!

10- Embora compreendendo a decisão governamental não podemos deixar de lembrar ao Senhor Ministro de Educação e à Senhora Secretária de Estado da Educação que nós professores, prestamos e é bom que fique claro sempre um serviço público à semelhança dos colegas do ensino público estatal pois os sucessivos governos, voltamos a lembrar apenas alugavam estes edifícios.

11- Finalmente, queremos com tudo isto apelar ao sentido de justiça que se espera de um Estado de Direito Democrático para que, quem de direito tenha em consideração a situação destes professores que, servidores do Estado , não pode ser esquecida! É uma questão de justiça social que aqui está em causa e, nada mais!

12- Lembramos também que o Senhor Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues disse, no momento da tomada de decisão governamental em acabar de forma abrupta com estes contratos de aluguer de instalações com estes privados, que iria ter em consideração a situação destes professores no próximo concurso.

13- Ora, o que podemos ver é que a situação destes professores é mais que precária pois nem sequer vão poder concorrer em igualdade de circunstâncias com outros que serviram igualmente o Estado, muito pelo contrário ficando com a possibilidade de concorrer na 3ª prioridade, o que significa ficar de fora e dizer adeus a todo um percurso de, muitos deles já , alguns deles, com décadas  de trabalho.

14- Neste momento, sentimo-nos no limbo… Agora no fundo de desemprego… e depois?! Não é justo que sejamos ultrapassados, no concurso de professores, por quem tem menos anos de serviço e graduação profissional inferior, muito menos colocados na última prioridade uma vez que estivemos ao serviço do Estado em escolas alugadas pelo mesmo para suprir falta de espaços físicos, apenas!

11- Se os “ alugadores” destas escolas deveriam ter tido mais respeito por estes professores esperamos deste Estado de Direito social a resposta que devolva a dignidade a quem nunca a devia ter perdido em nenhum momento.

Um Grupo de Professores

(JN, 13-1-2017)