A comissão europeia e o próprio FMI apresentaram inúmeras reservas aos valores previstos para o défice e para o crescimento do PIB, inscritos no orçamento de Estado. Parece-me que estas preocupações se justificam, não só do lado da receita, com a alteração de impostos sobre o rendimento por impostos sobre o consumo, ou seja, altamente dependentes da evolução da economia , mas também do lado da despesa. Assim sendo, o governo anuncia mais turmas no ensino, maior número de policias patrulhando as ruas, mais processos resolvidos em tribunal, redução do horário de trabalho na função pública, eliminação nas taxas de acesso aos hospitais, aumento do valor pago pelas horas extras aos médicos e no final apresenta cortes nas dotações orçamentais nas áreas da educação, justiça e administração interna. Dito de outra forma, promete mais e melhores serviços públicos utilizando menores recursos, o que é bastante duvidoso e certamente trará consequências graves para a execução orçamental. Muito provavelmente, a meio do ano o governo terá de elaborar um orçamento rectificativo, em virtude do descontrolo da despesa, uma vez que terá de efectuar transferências extraordinárias para os serviços acima descritos. É bom lembrar, que o défice e a dívida podem financiar o crescimento mas não o podem substituir.
João António do Poço Ramos
Caro João Ramos,
ResponderEliminarNo seu oportuno post, revela preocupações muito legítimas. Partilhando-as, não posso deixar de colocar aqui algumas reflexões.
Começa por invocar as reservas da CE e do FMI. Deste, não esqueço os contínuos “mea culpa” que faz sobre as políticas que preconiza/impõe, mas de que, hipocritamente, nada aproveita quanto à correcção de trajectórias subsequentes. Daquela, assinalo a arrogância de nunca reconhecer a falibilidade da “solução milagrosa” que apregoa. Mais que não seja, deveria olhar para o caminho trilhado pelos USA na superação da crise.
Depois, devo dizer-lhe que, neste nosso caso, e atendendo ao “desenho” proposto, a substituição de impostos directos por alguns indirectos me agrada, não obstante a tão propalada “cegueira” destes últimos.
Quanto a “fazer mais e melhor com menos”, devo lembrar-lhe que esse era o lema do anterior executivo que, apesar de o propagandear até à exaustão nos princípios da sua (des)governação, não o conseguiu. Se calhar, nunca ninguém o conseguirá, mas… alguma coisa contra o aumento do número de turmas, de polícias, de processos resolvidos em tribunais e do valor pago pelas horas extras aos médicos, a redução do horário de trabalho na função pública, a eliminação de taxas de acesso aos hospitais? (Estou a citá-lo, pois não fui conferir todas essas promessas governamentais).
Peço-lhe só que não faça a pergunta sacramental da direita: quem é que vai pagar isso tudo? O Orçamento lá terá a resposta, e se, a prazo, houver necessidade de um “rectificativo”, não se aflija: nos últimos 4 anos, resistimos e sobrevivemos a 8 – OITO – orçamentos rectificativos do “rigoroso” governo PSD/CDS.
Com cordialidade.
Caro António do Poço Ramos
ResponderEliminarSe não se importar, agradeço a indicação do seu mail de contacto.
Obrigado
Nuno Russo