Há muitos
dados, que não possuo, imprescindíveis à compreensão do problema da
transferência para Angola do processo sobre Manuel Vicente. Aliás, penso mesmo
que só os têm alguns daqueles que ocupam altíssimos cargos nos planos judicial
e de política externa. Não obstante, toda a gente – até eu! - “bota discurso”,
e o disparate prolifera. Fala-se de interesses económicos, paulatinamente esquecidos
pela Procuradoria-Geral da República, escudada, e bem, na independência do
poder judicial. Fala-se de protocolos assinados, presume-se que com boa-fé e sem
coacção, por Portugal e Angola, em que cada um deles só em determinadas
condições poderá recusar transferir para a justiça nacional do outro um qualquer
processo. Ao que julgo saber, neste caso concreto, existe apenas um motivo plausível,
o de o nosso Ministério Público “pensar” que a justiça de Angola não será
confiável por vir a aplicar uma lei de amnistia que, mal ou bem, consta do seu
ordenamento jurídico. Atropelando o princípio do primado da lei, que deveria
ser a sua “pedra de toque”, com que autoridade moral duvida a justiça
portuguesa da fiabilidade da congénere angolana, quando permite fugas de
informação e dá a partes contrárias ficheiros pejados de vírus? E será que
assume categoricamente essa posição, “borrifando-se” para as consequências, de
cariz económico ou outro? Se sim, terá mesmo o bom-senso adequado a um órgão de
soberania?
segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
5 comentários:
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Há muita coisa no nosso Ministério Público que não se entende porque, se calhar, é isso mesmo que se pretende...
ResponderEliminarSabe, caro José, tal como na chamada "questão catalã", e não misturando "alhos com bugalhos", não tenho vindo à liça, aqui no blogue, porque acabo sempre por emperrar nos meus raciocínios. De encontro uns com os outros, não consigo retirar uma conclusão totalmente límpida e, muito menos, um truísmo assertivo. O Amândio Martins entender-me-á , possivelmente, porque é, julgo eu, um admirador de Descartes.
ResponderEliminarNão estará directamente ligado com o seu texto, mas entendo que lhe devo esta explicação em nome da consideração intelectual, e não só, por si e ainda por quem me possa eventualmente ler (ou não ler, nos casos dos assuntos atrás referidos))
Caro Fernando,
EliminarNão pense que, nos casos que referiu – Catalunha e Portugal-Angola -, eu tenho certezas. Talvez por isso, trouxe esses casos à ribalta. Em qualquer um deles, ainda não me consegui libertar da dúvida, metódica ou não.
Por exemplo, no caso da Catalunha, estou convencido de que, na hora da verdade, se deixassem os catalães exprimir-se num referendo vinculativo, o NÃO à independência ganhava rotundamente. Mais um motivo para se aquilatar quanto a atitude de Madrid é estúpida e arrogante. Por outro lado, irrita-me que, sem protestos oficiais, em plena Europa, se detenham pessoas por delito de opinião.
Já no caso de Manuel Vicente, o que me encabula é que tenho de constatar que Portugal assinou acordos e protocolos com países a quem não reconhece idoneidade na própria área de regulação. Até acredito que o poder judicial angolano não seja imune às influências do poder político. Mas, ainda assim, assinam-se acordos… que, depois, não se cumprem?
Não fiz nenhuma crítica, acredite. É tal e qual referi, tenho sérias dúvidas e daí preferir não me pronunciar, pelo menos por agora. Obviamente que partilho muito do que disse e ainda outras coisas de sinal contrário.
EliminarPartilho consigo algumas/muitas dúvidas sobre estes casos e, de certeza, não tenho conclusões firmes. Mas registo e saúdo a sua prudência, posição bem avisada em tempos conturbados e de evolução frenética, com os “protagonistas”, muitas vezes, a defraudarem as nossas legítimas expectativas.
EliminarQuanto à “crítica”… Então não é para isso que aqui estamos? As águas paradas só produzem pântanos.