A boa e eficaz gestão dos
serviços e bens públicos é fundamental para o País e para os portugueses. Gestores
de serviços públicos não são só os de cúpula, mas aos diversos níveis, conforme
as suas responsabilidades, desde um serviço, uma escola ou uma repartição.
Para além de formação académica,
técnica e profissional, a gestão pública tem que ser também uma opção de
cumprir e defender o estabelecido na Constituição, sobretudo nas funções de
mais elevada responsabilidade, assegurando que os serviços públicos e a sua
actividade desempenham a obrigação de respeitar os direitos da população e de satisfazer
as suas necessidades.
É incompreensível e inadmissível
que um gestor público tenha uma remuneração mais elevada que o vencimento do
titular do órgão de soberania responsável pela sua nomeação. Tal princípio
devia ser aplicado na Caixa Geral de Depósitos, até como forma de ajudar a
limitar no sector privado algumas indecências remuneratórias que são
conhecidas.
Os cargos de administradores na
banca e grandes empresas, quase sempre apoiados por legião de assessores, são uma
auto-estrada para enriquecimento lícito. O facto de ser lícito não reduz a
injustiça e os exageros escandalosos. Os altos vencimentos não são garantia
duma boa gestão, como o demonstram os casos do BES, BPN, BANIF, BPP, PT e
outros.
Não convencem, por isso, as
opções e explicações do governo PS, a propósito de ordenados e outras benesses
dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, de alinhamento com a banca privada
e que seria uma garantia duma gestão competente e profissional.
A argumentação utilizada pelo 1.º
Ministro, para além de incentivar vícios privados e arrogância dos gestores da
Caixa, pode ainda constituir uma desculpa e um alibi para todos os que gerem
menos bem os serviços públicos de que são responsáveis, comparando o seu
ordenado com o que é praticado em sectores privados equivalentes.
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