«Considerando a conveniência de se evitar nos liceus uma acumulação
excessiva de alunos, que só concorre para prejudicar o ensino» e «considerando
que a situação do Tesouro não permite, de momento, qualquer aumento de
despesa», o Decreto n.º 13619, de 17 de Maio de 1927, publicado no Diário da
República n.º 100, Série I, determina que o ensino primário obrigatório passe
de 6 para 4 anos, alterando, assim, o consignado pelo Decreto n,º 5787-B, de 10
de Maio de 1919. Com esta redução do ensino obrigatório, muitos alunos acabaram
por não dar entrada no liceu, pois, até lá, ainda tinham de frequentar mais
dois anos de escolaridade não obrigatória. Nos termos do artigo 3.º do mesmo
decreto, os alunos do ensino primário passam a ser separados de acordo com o
sexo.
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