Um artigo fora de tempo e "jargonizado". Fora de tempo porque, como o próprio título o diz - Sobre a eutanásia - sai um dia depois (30/5) da votação que a "chumbou" na Assembleia da República e o uso do jargão jurídico é usado e abusado por parte do seu autor Jorge Miranda (JM). Se a primeira razão não terá sido da responsabilidade do autor, a escolha do léxico responsabiliza fortemente JM. Será dele, ou melhor, da que ele sempre como constitucionalista que é, mas o problema, sendo jurídico na licitude do que regula, não o é de todo na filosofia de pensamento que o enforma. E o artigo é, quase todo ele, um "bombardeamento" de artigos e alíneas que o autor pretende que sejam pontos de partida para tomar posições sobre a morte assistida (eutanásia e suicídio assistido), mas são somente, e na realidade, pontos de chegada da Constituição. Que não impedem o tal pensamento de funcionar e ser posto num debate sobre se a lei penal pode ser modificada, sempre em nome desse(s) pensamento(s). Senhores especialistas, parem se usar jargão como sinónimo de verdade imutável e nunca, mas nunca mesmo, falem como se a ética e a "filosofia"estivessem antecipadamente interditas. Por favor!
Fernando Cardoso Rodrigues
Nota: enviado ao PÚBLICO há momentos.
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