Pelos vistos, não adianta sermos cumpridores das leis vigentes pois há sempre entidades que de modo sub-reptício inventam uns impostos em falta, taxas, coimas, etc. No espaço de duas semanas, recebo uma notificação das Finanças referente a um IUC em falta. Para entenderem a marosca, em 2010 vendi um veículo e passados dois meses verificando que o comprador não tinha feito a transferência de propriedade, dirigi-me ao IMTT, coloquei o problema, venderam-me, repito, venderam-me um impresso próprio para que fosse feita a sua apreensão. Pensando estar tudo legalizado, nunca mais me lembrei do assunto, mas estranhamente acabo de receber a notificação para liquidar o IUC destes três anos. Ainda estava a recuperar do choque sofrido, recebo da entidade gestora de cobranças de portagens duas provas da pirataria a que estamos sujeitos. A primeira, sem dar satisfações e praticando um autentico abuso de confiança, aproveitam-se do débito directo bancário, pois utilizo o identificador de via verde e no passado dia 8 de Julho 2013 debitam-me uma portagem, com a data de utilização em 15 Novembro de 2012 (8 meses). Ainda estava a digerir esta patifaria, recebo do mesmo grupo, agora uma notificação onde constam os valores das portagens, taxas administrativas e ameaças de coimas mínimas de 10 vezes o valor da portagem utilizada pelos vistos em 11 de Novembro de 2012 (8 meses). Para além de ter o identificador, o mais caricato é que neste intervalo de tempo já utilizei dezenas de vezes portagens tendo-me sido de imediato, e bem, debitados os respectivos valores. Perante tanta gatunagem, coloquei o problema a esta entidade obtendo como resposta que a lei lhes permite cobrar até dois anos de antiguidade. Nas finanças e IMTT, sem qualquer justificação, dizem que agora é assim. As entidades reguladoras e os provedores a que recorro, estão muito bem, obrigado, a receber o seu ao fim do mês, alegando que nada podem fazer e quando muito aconselham, muito simpaticamente, o recurso a um advogado. Ora como tudo isto é permitido pelas leis oriundas da Assembleia da República, chego a pensar que deve haver alguma licenciatura de pirataria. Caso afirmativo, a nossa corveta que se encontra ao serviço da EU NAVFOR a dar caça aos piratas ao largo da Somália, que regresse rápido e entre em acção, para começar, no esconderijo de 230 piratas com localização conhecida.
(Público, 21-7-2013)
Jorge Morais
Este Morais é um homem lúcido que anda a pregar no deserto há muito tempo, porque a ele, como a outros que felizmente ainda se manifestam, ninguém ouve, porque Portugal transformou-se num país de autistas.
ResponderEliminarO desrespeito pelo cidadão cumpridor e o apoio aos "mariolas" é o terreno que tem sido lavrado e que tem dado frutos. Começa a ser enervante aturar toda esta situação e, como é lógico, isto não pode continuar e é preciso urgentemente mudar o rumo.