Corromper para apanhar corruptos...

Em artigo no JN, Noronha do Nascimento, juíz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, tece judiciosas considerações acerca do funcionamento da justiça brasileira, quando comparada com a europeia.

Dando o caso Lula como exemplo, diz que "Ele assume o notório aspecto de uma manipulação dos tribunais para obter dividendos políticos, mas o que sobressai à cabeça são dois aspectos que a Europa  não admite, a saber: a) quem investiga um crime não o pode julgar; b) a delação premiada não é permitida.

Quem investiga um crime nunca o julga porque, ao investigá-lo, fica influenciado pela convicção que vai formando, tornando-se parcial em face da prova que recolheu; e porque o juíz tem de ser imparcial quando julga, ele nunca pode investigar o que vai julgar a seguir.

Esta regra não tem excepções na Europa: nem a polícia, nem o MP, nem o juíz de instrução que investigam podem julgar o que investigaram. É a mesma regra que impede que um juíz que assiste a um crime o possa julgar depois; ele é testemunha e, como tal, não o pode julgar.

Não é assim no Brasil. Aqui, o juíz investiga o crime e julga-o a seguir em primeira instância, certo como é que na maioria dos casos os factos decisivos para a sentença são fixados na primeira instância; se o juíz, depois de investigar, envia o arguido para julgamento porque se convenceu da sua culpa é quase certo que o condenará. Com isto o contraditório é secundarizado porque o juíz pouco acredita na versão do arguido, e a sua imparcialidade é atingida porque ele parte para o julgamento com opinião formada.

Pior se lhe juntarmos a delação premiada, que mais não é senão a legalização da corrupção, que é um acordo entre duas ou  mais pessoas ou entidades, para que algumas delas obtenham vantagens ilícitas, vantagens que podem ser patrimoniais ou não patrimoniais.

Na delação premiada é justamente isso que acontece: o investigador promete ao arguido que, se este contar a versão que de outro modo não contaria, o liberta de qualquer punição ou lhe reduz a pena. Daí que a delação premiada seja, verdadeiramente, uma corrupção legalizada pelo tribunal. Mas o problema maior surge quando o delactor conta uma versão falseada que interessa ao investigador ou a si mesmo para salvar a pele”.

Amândio G. Martins