Descentralização...

A descentralização administrativa é, neste país, uma daquelas histórias para boi dormir que já levam dezenas de anos a ser contadas; num livro escrito em 1985, no âmbito da sua candidatura à presidência da República, Freitas do Amaral dizia:

“As declarações oficiais a favor da descentralização são quase diárias, a constituição é descentralizadora, como o são os códigos e outros diplomas e todos os partidos, todos os programas políticos e todos os governos se confessam abertamente descentralizadores, mas a realidade é profundamente centralizadora.

É que descentralizar é transferir do Estado para as autarquias atribuições e competências que incumbiam ao poder central, transferindo também os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para o exercício dessas atribuições e competências.

O peso relativo da administração central e das autarquias locais, no conjunto do sector público administratico era, em 1973, 94% administração central e 6% autarquias; em 1984, a mesma relação era de 93.6% administração central e 6.4% autarquias, sendo que, do total da despesa pública, mais de 90% ainda compete ao Estado central e menos de 10% às autarquias locais.

E isto é tanto mais notório quanto a proporção das despesas da administração central no conjunto da despesa pública é, em França, 75% / 25% e na Inglaterra 50% / 50% “...

Amândio G. Martins