Que Estado de Direito?

 

O Direito virado do avesso...

 

 

Tinha visto na TV espanhola “La Sexta”, no passado sábado, o programa “Equipo de investigación”, que escalpeliza aquela parte da sociedade que vive à margem da lei, onde era seguida uma empresa que se dedica a desocupar casas abusivamente invadidas por “okupas” -  também ela actuando à margem da lei, mas com resultados muito bons para quem a ela recorre - e o que vi deixou-me estarrecido; nem de propósito, o JN de domingo, no seu caderno “Urbano”, trata com pormenores o mesmo tema, com o título “Ocupações ilegais varrem cidades espanholas e lançam o terror”.

 

Imagino a dor e dupla revolta daquelas pessoas que, tendo-se ausentado por qualquer razão, quando regressam encontram a casa ocupada por bandidagem, sem que possam mexer uma palha contra essa gente de má índole, que conhece muito bem e usa a seu favor uma lei absurda; e são muitos milhares de proprietários em desespero, que ficam na situação de ter de continuar a pagar água e luz, além da prestação ao banco, para aquela corja usufruír por tempo indefinido, porque os lesados ficam obrigados a esperar o tempo que a Justiça quiser para poderem ter de novo acesso ao que lhes pertence, e quando esse dia chega, encontram o recheio que deixaram roubado ou destruído, e a própria habitação a precisar de grandes reparações.

 

A empresa que o dito programa seguia, chamada “Desokupas”, tem ao serviço homens musculados, habituados a lutar em situações difíceis e, apesar de também actuar à margem -  porque a lei favorece os invasores da propriedade -  em cada desocupação vão acompanhados por um advogado para,  numa primeira abordagem “diplomática”, tentar resolver as coisa a bem; num dos casos que vi, começaram por recusar abrir a porta e,  quando abriram, pediram uns minutos para pensar, após o que mandaram entrar, só que, logo de seguida, partiram para a luta física, em que foi fácil dominá-los e pô-los a correr escada abaixo. Gostei de ver, e não entendo que um cidadão cumpridor das regras da vida em sociedade, encontrando a sua moradia invadida, não possa recorrer de imediato a uma força policial para correr dali para fora a corja invasora, obrigando-os a pagar todos os prejuízos causados...

 

 

Amândio G. Martins