João do Canto e Castro Silva Antunes, 5.º presidente da I
República Portuguesa, promulga, para valer como lei, o Decreto n.º 5787-B, de
10 de Maio de 1919, sobre a reorganização dos serviços de instrução primária,
de modo a “habilitar o homem para a luta da vida e a formar a consciência do cidadão”.
O ensino primário passa a abranger três graus, infantil,
primário geral e primário superior.
O ensino primário infantil abrangeria as crianças dos 4
aos 7 anos.
O ensino primário geral, obrigatório para todas as
crianças dos 7 aos 12 anos, teria por objecto, entre outros pressupostos, a
tradução do pensamento pela palavra oral e escrita e a sua interpretação pela
leitura inteligente; o conhecimento da terra portuguesa, noções de geometria
prática e elementar e trabalhos manuais e agrícolas, conforme o sexo e as
regiões.
O ensino primário superior, a ministrar a indivíduos
entre os 12 e os 15 anos, destinar-se-ia a “completar a educação geral dos
indivíduos a dar-lhe uma preparação técnica de carácter regional”. Abarcaria,
entre outras disciplinas, as línguas portuguesa, francesa e inglesa,
matemática, geometria, ciências físico-químicas e naturais, geografia, história
geral e história de Portugal e noções práticas de higiene e puericultura.
É muito útil toda esta informação histórica que o Mário nos trás, numa acção muito permanente. Já agora, porque também é oportuno tornar público, informar que Aldegalega, anterior nome de Montijo, que pertencia ao distrito de Lisboa, foi das poucas vilas que implantou o ensino primário superior, pois as despesas de instalação eram suportadas pelas câmaras. Uma das primeiras decisões do Governo Militar, saído da Revolução do 28 de Maio, sobre o ensino foi o decreto n.º 11.730, de 13 de Junho de 1926 que extingue as Escolas Primárias Superiores. (Cf. pag. 159, Joaquim Carreira Tapadinnas, "Nos Trilhos da Pedagogia",2008, ed. C.M.Montijo).
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