ROUBADO O FERIADO DE 5 DE OUTUBRO

5 de Outubro, é mais um dia feriado roubado aos portugueses, pelo PSD/CDS. A lei 23/2012 (alterações ao Código do Trabalho), que contou também com o apoio do costume da CIP, CCP e UGT, elimina quatro feriados a partir de 2013 (Corpo de Deus, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1 de Dezembro). Algumas disposições da lei 23/2012 foram consideradas inconstitucionais. Incompreensivelmente os juízes do Tribunal Constitucional, embrulharam-se numa definição de feriado, como sendo celebração colectiva de festividade e não visando o repouso e o lazer. Embora reconhecendo que há um acréscimo de dias de trabalho, os juízes concluem em sentido contrário, ao considerar que tal não é uma ofensa aos direitos dos trabalhadores. Roubar feriados e dias de férias, aumentar e desregulamentar horários, facilitar e embaratecer trabalho extraordinário, é criar mais desemprego, em vez de emprego, não cumprindo o governo PSD/CDS o artigo 58.º da Constituição, que estabelece o direito ao trabalho e obriga o Estado a promover a execução de políticas de pleno emprego. Em 5 de Outubro, comemora-se 103 anos da Implantação da República, pelo que o roubo deste feriado, é igualmente, um atentado à história e memória dos portugueses.