Quais serão as verdadeiras razões que justificam a promulgação pelo Presidente da República do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo? Depois de se terem gasto centenas de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes a requalificar escolas públicas, eis que o Governo, com o beneplácito de Cavaco Silva, resolve abrir portas à criação de escolas privadas, financiadas pelo Estado, independentemente da capacidade pública instalada. Qual a lógica disto?
Imagine-se um qualquer concelho do país onde existe uma escola pública requalificada, com excelentes condições materiais e apetrechada de professores efectivos com capacidade para receber os alunos desse concelho. Com o novo estatuto nada impede que um qualquer grupo económico se decida por criar uma escola privada nesse concelho, estabelecendo um contrato de associação com o Estado, que na prática retirará alunos à escola pública, originando uma situação completamente insensata: a duplicação das despesas do Estado, “subaproveitando” a escola pública e ao financiar-se a escola privada.
E qual é o objectivo de qualquer grupo económico que invista numa escola? Como sabemos é o lucro. E como pode ter lucro? Retirando alunos à escola pública. Terá isto alguma lógica? Investir nas escolas públicas (através da Parque Escolar) para depois subaproveitar a oferta pública, ignorando que a procura escolar tende a diminuir (por via da baixa natalidade), ao mesmo tempo que se financiam os privados. Apenas tenho um adjectivo para qualificar esta situação: vergonhoso!
Por Pedro Peixoto
in Público, 9 de Novembro de 2013
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