TAP

A TAP tem de ser vendida. Assim o afirma o Governo de Portugal. Talvez seja verdade, mas gostava que me o explicassem com argumentos coerentes.

O Governo afirma que a TAP é de interesse estratégico para Portugal e que há necessidade de entrada de capital e de (re)organizar a empresa; não recordo grande contestação a esses argumentos, pelo que vou tomá-los como factos.

Airbus A319 da TAP
(cc-by-sa Eluveitie <commons.wikimedia.org>)

Começou o Governo por afirmar da impossibilidade de uma recapitalização pública, devido a regulamentação Europeia. Rapidamente foi desmentido, pelo que prosseguiu com novas certezas, com o mesmo ar sério e convicto de tudo saber.

Não é possível reorganizar, dizem, por as regras de contratação públicas não permitirem a mesma flexibilidade que as de contratação privada. Será verdade, sim. Mas as regras de contratação são feitas pela Assembleia Portuguesa (ou será que já não?), e os partidos da Maioria não se têm coibido de as alterar, pelo que fica por explicar por que não as alterar agora. Defendia-se o interesse estratégico do país e os trabalhadores ficando com condições piores que as atuais ficariam - supostamente - melhor que com as condições de contratação privada.

Não é boa ideia uma recapitalização pública, dizem, pois as condições exigidas pela União Europeia (UE) levariam a uma reestruturação e despedimentos. Primeiro, já falaram nisso com a UE? Sabem qual a extensão de reestruturação que seria exigida? Ou é como inicialmente, em que que "sabiam" que era impossível recapitalizar? Segundo, não se pode reorganizar com as regras existentes, mas se se fizer um acordo com a UE, então já se pode? Afinal, é ou não necessário privatizar para flexibilizar? Terceiro, se houver privatização haverá seguramente despedimentos; sendo os despedimentos inevitáveis, o que há a saber é qual das situações resulta em mais despedimentos e qual a diferença.

Quanto a como irá uma TAP privada cumprir com os interesses estratégicos de Portugal não me recordo de uma explicação oficial, nem boa nem má. Sobre isso li hoje um artigo de Maria João Marques no Observador com o interessante argumento de que muita da prosperidade de Inglaterra e Holanda, no séc. XVII e seguintes, veio de empresas privadas de transporte e comércio. As famosas Companhias das Índias, Britânica e Holandesa. Penso no entanto que ela se esqueceu de um pormenor. O capital dessas empresas era Britânico e Holandês, enquanto o comprador da TAP dificilmente será Português. Ou seja, nesta comparação nós não somos Inglaterra ou Holanda, nós somos a Índia e a Indonésia, e tenho as minhas dúvidas que desse ponto de vista a noção de benefício seja o mesmo...

Finalmente, argumenta-se que a privatização da TAP já constava do acordo com a Troika. No que isso corresponde a PSD e PS discutirem quem é o pior dos dois, pouco me interessa. Olhando, por curiosidade que seja, ao acordo, neste estaria como objetivo conseguir uma dada receita com privatizações, incluindo a privatização parcial da TAP; se esse objetivo foi aparentemente já alcançado e até largamente ultrapassado, não serve de justificação a uma privatização total. Ainda mais interessante, a saída da Troika foi assinalada com expectante relógio e como sendo quase uma nova Restauração da Independência! Agora seguiríamos o nosso caminho, sem rebaldarias mas o nosso caminho. Com certeza, de acordo. Mas se assim é, então não nos acenem com a Troika.

A TAP tem de ser vendida? Talvez...mas se tem de ser, que seja por melhor razão do que "porque sim". Já agora, tem também de não ser por melhor razão do que "porque não", que é, em resumo o que (não) disseram as oposições.