A Reforma Agrária chegou à justiça

Santana-Maia Leonardo - Diário As Beiras de 4-9-2014 e DN de 5-9-2014

Não há ninguém que não fosse favorável a uma reforma do mapa judiciário, em particular, e da justiça, em geral. Mas aquilo que qualquer pessoa espera, quando fala em reforma, é de uma alteração qualitativa e racional, de efeitos imediatos (e não para daqui a dez ou vinte anos), naturalmente aceite e sem causar fenómenos colaterais de rejeição e de perturbação capazes de criar ondas de choque em cadeia que acabam sempre por abrir brechas em todo o edifício social.

Ora, aquilo que se está a assistir com a implementação do novo mapa judiciário, com tribunais em contentores, sem funcionários suficientes, abandono de instalações recentes de tribunais que custaram milhões aos contribuintes para construir mais tribunais através de ajustes directos de milhões de euros, sistema citius completamente inoperacional e espelhando o caos, risco de prescrição de processos, etc. só é comparável com a grande reforma estrutural de 1975 a que se chamou Reforma Agrária.

E, quando se ouve a ministra da Justiça, ficamos, com a sensação de que estamos perante uma lunática revolucionária de 1975 que teima em defender as suas loucas fantasias mesmo perante a realidade que as nega.

Os estragos causados pela teimosia da ministra vão demorar muitos anos a remendar e a remediar e vão ficar feridas profundas difíceis de sarar. E se nos próximos anos, baixar a pendência processual, tal não vai acontecer por causa desta reforma mas apesar desta reforma. Ou seja, a pendência só poderá baixar por via administrativa da desjudicialização de processos, amnistias, etc., o que significa que, sem a reforma, a pendência ainda baixaria mais com a adopção de idênticas medidas.

Diz a ministra que a reforma visa a racionalização de meios. Deixar vazios centenas de tribunais onde se gastaram recentemente milhões de euros para construir novos tribunais onde se vão gastar milhões de euros tem alguma racionalidade económica, excepto para as empresas amigas que os vão construir?

Diz a ministra que vai trazer a Especialização para o interior como se o interior fosse as capitais de distrito e todas as povoações do distrito tivessem uma estação do metropolitano à porta. Ora, o interior, porque é pobre e desertificado, não tem uma rede de transportes públicos que lhe garanta a deslocação ao tribunal especializado na capital de distrito. E pelos próprios meios, para além de ser caro, obriga, partes e testemunhas, a perderem o dia, porque quem vai, mesmo que seja ouvido em primeiro lugar, tem de esperar pelos outros. As entidades patronais vão ficar sem os trabalhadores o dia inteiro. Além disso, os advogados do interior não ganham 200€ à hora como os colegas de escritório da senhora ministra, nem cobram os telefonemas. Ganham 100€ por dia e que são pagos muitas vezes em prestações mensais de 25€ porque a maioria dos seus clientes ganham 600€ ou 700€/mês. E agora pessoas que ganham 600€/mês e que não têm sequer direito a apoio judiciário, vão ter de pagar taxas mais caras, pagar as suas deslocações e das suas testemunhas, verem aumentadas as custas de parte e ainda terem de pagar mais aos seus advogados. Isto é que é trazer a Especialização para o interior? Isto é impedir o interior de ter acesso à justiça.

E não se fale de celeridade com a Especialização. Vou só dar um exemplo e se alguém quiser pode-me pedir o número do processo para confirmar: em 2007, num tribunal do interior sem especialização, foi marcada uma conferência de pais no prazo de 30 dias (como é norma), tendo a guarda da menor sido atribuída à mãe. O pai alegou a incompetência do tribunal, tendo o processo transitado para o Tribunal Especializado de Família e Menores de Lisboa. A conferência de pais, que, no tribunal não especializado, tinha demorado 30 dias a ser marcada, no Tribunal especializado de Lisboa foi marcada para Março de 2013. E porquê? Para se dizer que já não valia a pena fazer nada porque a menor ia fazer 18 anos no mês seguinte. Ou seja, o que no tribunal não especializado demorara 30 dias, no tribunal especializado demorou 7 anos.

A ministra da Justiça tem todo o direito de desprezar e odiar o interior mas não nos trate por labregos e estúpidos. E termino parafraseando Camilo Castelo Branco: a submissão do interior ao poder de Lisboa é uma ignomínia quando o poder de Lisboa é uma afronta.