Já muito se disse acerca da tentativa (felizmente gorada
pelo TC) do governo visando a “convergência” de pensões da CGA e do CNP, com a
alegação de que as primeiras são mais elevadas do que as do sector privado e
pagas pelo CNP. Objectivamente falando, a alegação é correcta, mas ninguém ainda nada
explicou das razões pelas quais chegámos a essa divergência. Hoje fala-se da
fuga aos impostos, visando sobretudo os sectores do grande empresariado e da
alta finança, dos off-shores e das sociedades SGPS, que escolhem para as suas
sedes países, mesmo na UE, que têm regimes fiscais mais favoráveis do que o
nosso. Porque para um trabalhador, ou mesmo um quadro, é hoje muito difícil
fugir às obrigações fiscais e parafiscais. Não só a legislação produzida nos
últimos dez anos é muito mais condicionante, mas sobretudo pela possibilidade
de cruzamento de dados e acesso fácil às nossas contas bancárias pelo Fisco.
Mas nem sempre foi assim, e os mais idosos como eu, sabem
bem que nos anos 70 e 80 do século passado, eram os próprios trabalhadores e
sobretudo quadros, que na negociação dos seus vencimentos impunham aos patrões
que boa parte dos seus vencimentos (em média 50%) fossem pagos “legalmente”,
mas sem serem sujeitos à tributação fiscal ou aos descontos para a SS. Eram “ajudas
de custo”, despesas pagas “em serviço”, gasolinas e almoços. Nada disso era
tributado, embora fossem de facto salários. A Administração fiscal vivia com
isso, e era considerado pela mesma “aceitável”, que os pagamentos fora do
salário não excedessem os 50%.
Por isso considero um grande embuste estar a referir pensões
em média mais baixas no sector privado, sem atender a estas razões que muitos
conhecem e ninguém fala nelas. Um trabalhador da Administração, nunca na vida
teve a mais pequena possibilidade de escolher que salários seus seriam objecto
de descontos, ao passo que no sector privado, com a conivência de trabalhadores
e patrões, se baixaram intencionalmente os salários por razões de conveniência
fiscal. Se vivemos de facto em democracia, é bom que falemos claro.
(OBS. Este texto foi publicado na íntegra na edição de 24 de Janeiro do semanário "SOL")
Mas a percentagem do vencimef«nto para criar a reforma (privado), sobre a média dos últimos salários no privado é (era?) inferior à das pensões (público).
ResponderEliminarE essa conivência não era generalizada. Convêm tentarmos unirmo-nos e nao dividirmo-nos...para isso já chega o governo....
augusto
65% privado para 80% público!
Eliminaraugusto
Caro Augusto, mas se os valores declarados foram inferiores, as médias estariam falseadas, ou não será assim? Eu tb não quero dividir, mas para embustes já bastam os dos políticos. Se eu, simples cidadão, não posso falar claro, então não estaríamos muito diferentes do tal "fascismo"?
EliminarCaro Manuel
EliminarNão só pode falar, como deve!
Mas de facto sendo um desastre o que está a acontecer, nomeadamente estarem retroactivamente, já, a cortar-nos nas pensóes/reformas que recebíamos.
Algo seria regras novas para a frente, para trás. nunca. Mas.....
Agora, penso até por mim, que sempre trabalhei no privado que a percentagem é diversa!
Mas esse assunto já, está de parte, até pelo TC!
Haverá que todos os reformados/pensionstas consegurem entender se nos vão tanto cortando queb se não morrermops rapidamente pasamos a receber zero.
Sem ter que fazer comparaçoes.
abraço
augusto
Caro Augusto, desculpe só agora ter aqui voltado, mas tenho tido outras ocupações. Eu estou e sempre estive de acordo com as suas preocupações, que são também minhas. Agora o que motivou aquele meu "post", foi a desonestidade intelectual subjacente à tese das pensões (e logicamente dos ordenados que lhes deram origem) serem mais baixos no sector privado do que no público, fazendo dos funcionários públicos (que nunca fui, informo) uns trabalhadores muito mais bem pagos do que no sector privado. Ora, segundo a experiência que tive, inclusivé numa comissão de serviço de 3 anos que fiz no sector público de 1980-83, isso não é verdade, excepto para os trabalhadores menos especializados, tipo "contínuos", dactilógrafos, motoristas, empregadas de limpeza. Estes ganhavam no público mais que no privado, designadamente por suplementos de ordenado, horas extraordinárias, etc. Então nos gabinetes ministeriais era um fartar vilanagem, mas como se vê eram excepções. Os quadros no privado ganhavam sempre muito mais que no público. Isto foi só dizer: posso ter cara de parvo, mas não sou parvo, não me venham com estórias da carochinha. Um abraço
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