O ano de 2014 coincide com dois marcos importantes para Portugal enquanto Estado Soberano e Democrático, um de cariz mais real e doloroso na vida dos portugueses, outro de cariz mais simbólico mas importante para o nosso património histórico: a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira solicitado em 2011 pelo anterior Governo Socialista e a comemoração dos 40 anos da revolução do 25 de abril.
A comemoração do 25 de
abril deve decorrer num verdadeiro espírito democrático e de união entre todos
os portugueses, e potenciar os compromissos necessários que permitam concluir,
pelo menos, com meridiano sucesso o Programa de Assistência Económica e Financeira
e o regresso a financiamento de Mercado, bem como uma estratégia de médio e
longo prazo que permita a Portugal ambicionar um equilíbrio e sustentabilidade
das contas públicas e um crescimento económico sustentado, traduzido em mais
emprego, competitividade, produtividade, exportações, captação de investimento,
que consiga gerar simultaneamente uma maior coesão e solidariedade na
sociedade, principalmente entre aqueles que foram mais afetados e penalizados
com as consequências da grave crise que vivemos.
No entanto, o espírito
reformista que necessitamos para Portugal deve extravasar as reformas
estruturais ao nível da flexibilidade e estabilidade da nossa economia e do
equilíbrio orçamental, na medida em que se torna indispensável e inadiável
renovar e fortalecer todo o nosso sistema democrático, a democracia
representativa, a justiça, efetuando igualmente uma reforma do Estado, do
sistema fiscal e da segurança social, de forma justa e equitativa.
Devemos todos ganhar
consciência da importância em alterar as políticas e modelos vigentes para
garantir o Estado de bem-estar social e a necessária solidariedade entre
gerações, nomeadamente, as políticas públicas na educação, na saúde, pondo cobro aos elevados níveis de endividamento e sucessivos
défices públicos, que penalizam sobretudo os mais jovens, pois veem-se privados
do acesso ao emprego e a um futuro com mais oportunidades e de maior esperança.
Para isso, os partidos
políticos, componente nuclear do sistema democrático, têm de ser mobilizados e
mobilizadores, precisam de ser verdadeiros canais concretizadores dessas
reformas e não os seus diques de contenção, mais abertos à sociedade e ao
serviço dos cidadãos, e não apenas daqueles que neles militam ativamente.
Uma reforma do Estado bem
sucedida é aquela que origina verdadeiros ganhos de economia, eficácia e
eficiência na utilização dos recursos públicos e na gestão pública, e,
simultaneamente, aquela que garanta e prossiga o interesse público, sem
prejudicar e onerar excessiva e injustamente as empresas, as famílias, os
cidadãos.
Reforma do Estado e das
Administrações Públicas que equacione e decida por uma efetiva e eficiente
restruturação e racionalização das estruturas e dos cargos dirigentes, mas que
consiga mobilizar simultaneamente os gestores e dirigentes do setor público e
todos os trabalhadores em funções públicas, de modo a prestigiar todos os
servidores do Estado e transformá-los em verdadeiros agentes e criadores de
valor acrescentado para as Administrações Públicas, e que estas, por sua vez,
funcionem como facilitadoras do desenvolvimento económico e criação de emprego,
e como prestadoras de um serviço público de qualidade.
Esta restruturação e
racionalização são urgentes e indispensáveis ao nível do setor empresarial do
Estado e do setor empresarial local, e exige a rigorosa aplicação da lei por
parte do Estado, dos Municípios e das empresas, bem como pelos demais órgãos de
inspeção e de fiscalização que devem garantir o seu escrupuloso cumprimento.
A par da restruturação
e racionalização, é imperioso efetivar uma verdadeira e salutar
descentralização administrativa, que promova uma maior harmonia e um desenvolvimento
mais equilibrado em todo o território nacional, combatendo energicamente as
assimetrias que se verificam entre Lisboa e o Porto, o interior do país e o
litoral, entre os grandes centros urbanos e os de reduzida dimensão.
Para alcançar este
desiderato, afigura-se premente aproveitar os próximos fundos comunitários, no
valor de aproximadamente 20 mil milhões de euros, que devem ser canalizados de
forma eficiente e rentável, responsável e equitativa, para o crescimento
económico e apoio às PME, criação de emprego jovem e combate ao desemprego de
longa duração, reinvestimento numa agricultura mais moderna e competitiva,
reindustrialização nos setores estratégicos nacionais e exploração dos recursos
naturais e energéticos do país, nos setores ferroviário e portuário, que privilegiem
o transporte de mercadorias, no setor do turismo, entre outros.
Os enormes desafios do
presente e para os próximos 10 anos com os quais Portugal se depara reclamam de
todos os portugueses uma união e solidariedade que contribuam para mais e
melhor Portugal. Sempre que Portugal se uniu foi mais longe e mais alto, na
Europa e no Mundo.
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