Há juízes, juízes e juízes

Nasci numa família de juristas. O meu avô foi advogado e notário, o meu pai delegado do Ministério Público e secretário do Governo Civil, a minha mãe é juiz, eu e os meus filhos somos advogados.

Enfim, apesar de todos termos cursado Direito, a família acabou por não se especializar em nenhuma profissão específica do ramo. Talvez, por isso, nunca me tenha reconhecido naquela rivalidade tão típica que hoje existe entre advogados e magistrados. Aliás, nasci e cresci num ambiente completamente avesso a qualquer suspeição, por mínima que fosse, sobre a idoneidade dos magistrados judiciais.

E para além de poder contar hoje, no meu apertado círculo de amigos, com juízes de reconhecido mérito, tenho felizmente a honra de pertencer a uma família onde todos aqueles que seguiram a magistratura judicial chegaram a juízes conselheiros: o meu primo e ilustre penalista Lopes Maia Gonçalves, o meu primo direito Leonardo Dias e, finalmente, a minha mãe.

É, por isso, natural que hoje me doa, particularmente, quando constato que a degradação do sistema judicial a que todos vimos assistindo (e para a qual, diga-se, todos temos contribuído) começa também a afectar a classe dos magistrados, que eu, desde o berço, aprendi a reverenciar.

Mas afinal o que é que os meus avós e os meus pais me fizeram ver de especial num juiz para que eu os tenha em tanta conta?

A resposta é simples e evidente: porque é o juiz quem faz justiça. E essa responsabilidade enorme está obrigatoriamente ligada a duas qualidades indispensáveis ao exercício da função: o bom senso e a preocupação em ser justo. Como costumava dizer, com uma certa graça, o meu primo Maia Gonçalves, «um juiz tem de ser necessariamente um homem bom e sensato. Ponto final. E, se possível, letrado.»

Ora, aquilo que uma pessoa atenta começa a constatar é que, à magistratura judicial, começam a aportar não apenas indivíduos com a vocação de juiz, mas também doutrinadores e funcionários públicos.

Qual é a diferença? É que, ao contrário do juiz que procura fazer justiça, o doutrinador procura fazer doutrina e o funcionário público procura despachar processos. Ou seja, do doutrinador sai sempre a solução mais inesperada (para ser inovadora) e do funcionário público a solução mais fácil (para não dar muito trabalho). Qualquer das duas hipóteses só serve para fazer abalar a fé do cidadão na justiça e nos tribunais. A justiça para ser justiça tem de ser justa. E para ser justa tem de ser inteligível aos olhos do cidadão.

Aqui há uns tempos instaurei, no mesmo dia e no mesmo tribunal, duas acções em tudo idênticas: o mesmo autor, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Só variavam os réus: um era o vizinho do lado direito e o outro o vizinho do lado esquerdo. A uma acção foi atribuído o número par e à outra o número ímpar, o que fez com que fossem distribuídas a funcionários diferentes. Por esse motivo, enquanto a “ímpar” foi julgada no prazo de 6 meses, a “par” demorou mais de um ano a ser julgada. Acontece que, apesar de ter sido o mesmo juiz a presidir ao julgamento e a responder aos quesitos, a sentença do processo “par” acabou por ser proferida pelo juiz que o veio substituir. Refira-se ainda que os factos dados como provados nos dois julgamentos foram absolutamente idênticos. No entanto, enquanto a sentença do processo “ímpar” deu razão ao autor, a do processo “par” deu razão aos réus.

Ainda hoje, o meu cliente não percebe por que razão ganhou uma acção e perdeu a outra. E, infelizmente, por mais que me esforce, também eu não consigo encontrar uma explicação plausível que o convença e me convença.

Em boa verdade, as legítimas expectativas do cidadão nos tribunais estão, hoje, ao mesmo nível das que se depositam nos jogos de fortuna e de azar.

Neste contexto, falar em advocacia preventiva dá vontade de rir. Com efeito, para que pudesse haver uma advocacia preventiva, era necessário que, pelo menos, os advogados e os juristas fossem capazes de fazer um juízo de prognose, com alguma segurança, sobre o resultado de determinada causa.

Ora, isso só seria possível se, em Portugal, houvesse uma verdadeira jurisprudência. Infelizmente, não há. O que existe em Portugal são decisões judiciais avulsas e contraditórias em que impera o princípio anarco-lusitano de “cada cabeça sua sentença”.

Enfim, parafraseando Camões: já não basta o legislador mudar a lei a cada dia, como também a decisão do tribunal nunca é como soía.

Setembro de 2006