Volto a insistir: para quando uma agenda para a década em Portugal?

Depois da conclusão com meridiano sucesso do Programa de Assistência Económica e Financeira, tendo Portugal conseguido regressar a financiamento de mercado com taxas que nos permitem sonhar com um ligeiro alívio do fardo ainda pesado da dívida e do défice, o país entra agora numa nova etapa.

Etapa que se perspetiva de maior crescimento e competitividade e investimento, a menos que levemos com mais baldes de água gelada como aconteceu recentemente com os lamentáveis e inaceitáveis episódios do colapso do Grupo Espírito Santo e pelo arrastão que este produziu na PT. A abertura de uma Comissão de Inquérito no Parlamento é muito pouco para consequências tão nefastas na vida de muitos portugueses, de tantas famílias e empresas…

São casos como estes que nos demonstram, de modo doloroso e impiedoso, como, a par da competência e prestígio profissionais, devem aliar-se sempre a ética e o respeito pela dignidade de cada ser humano, desde o pequeno depositante num qualquer banco até ao trabalhador mais humilde de uma empresa como a PT, que olham com apreensão para o seu futuro, em face da irresponsabilidade de uns quantos que não souberam e/ou não quiseram ser honestos e íntegros.

Para quem pensa que pior é impossível, que se acautelem, porque à sucessão de irresponsabilidades têm-se seguido em Portugal sucessivas doses de austeridade, ainda que adornadas e maquilhadas…

Para quando uma estratégia de médio e longo prazo que permita a Portugal ambicionar um equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas e um crescimento económico sustentado, traduzido em mais emprego, competitividade, produtividade, exportações, captação de investimento, que consiga gerar simultaneamente uma maior coesão e solidariedade na sociedade, principalmente entre aqueles que foram mais afetados e penalizados com as consequências da grave crise que ainda vivemos e, pelo andar da carruagem, continuaremos a viver nos anos vindouros?!

No entanto, o espírito reformista que necessitamos para Portugal deve extravasar as reformas ao nível da flexibilidade e estabilidade da nossa economia e do equilíbrio orçamental, na medida em que se torna indispensável e inadiável renovar e fortalecer todo o nosso sistema democrático, a democracia representativa, a participação cívica, a justiça, a saúde e a educação, efetuando igualmente uma reforma do Estado, do sistema fiscal e da segurança social, de forma justa e equitativa.

Para isso, os partidos políticos, componentes nucleares do sistema democrático, têm de ser mobilizados e mobilizadores, precisam de ser verdadeiros canais concretizadores dessas reformas e não os seus diques de contenção, mais abertos à sociedade e ao serviço dos cidadãos, e não apenas daqueles que neles militam ativamente.

Pedro e Paulo continuam a apedrejar-se na praça pública a propósito e a despropósito da tão propalada Reforma do Estado, ainda que à distância, pois o Paulo anda em missão diplomática económica pelo México que o Machete não sabe ou não quer fazer, enquanto o Pedro, farto das inegáveis qualidades de Paulo para o negócio e para o marketing, o questiona sobre o tal guiãozito “paulino”.

Uma reforma do Estado bem sucedida é aquela que origina verdadeiros ganhos de economia, eficácia e eficiência na utilização dos recursos públicos e na gestão pública, e, simultaneamente, aquela que garanta e prossiga o interesse público, sem prejudicar e onerar excessiva e injustamente as empresas, as famílias, os cidadãos.

Reforma do Estado que equacione e decida por uma efetiva e eficiente restruturação e racionalização das estruturas e rejuvenescimento dos cargos dirigentes, mas que consiga mobilizar simultaneamente os gestores e dirigentes do setor público e todos os trabalhadores em funções públicas, de modo a prestigiar todos os servidores do Estado e transformá-los em verdadeiros agentes e criadores de valor acrescentado para a Administração Pública, e que esta, por sua vez, funcione como facilitadora do desenvolvimento económico e de desburocratização da máquina estadual, e como prestadora de um serviço público de qualidade.

A par da restruturação e racionalização, é imperioso efetivar uma verdadeira e salutar descentralização administrativa, que promova uma maior harmonia e um desenvolvimento mais equilibrado em todo o território nacional, combatendo energicamente as assimetrias que se verificam entre Lisboa e o Porto, o interior do país e o litoral, entre os grandes centros urbanos e os de reduzida dimensão.

Para alcançar este desiderato, afigura-se premente aproveitar os próximos fundos comunitários, no valor de aproximadamente 25 mil milhões de euros, que devem ser canalizados de forma eficiente e rentável, responsável e equitativa, para o crescimento económico e apoio às PME, criação de emprego jovem e combate ao desemprego de longa duração, reinvestimento numa agricultura mais moderna e competitiva, reindustrialização dos setores estratégicos nacionais e exploração dos recursos naturais e energéticos do país, reforço dos setores ferroviário e portuário, que privilegiem o transporte de mercadorias e as exportações, e aposta no setor do turismo, entre outros.

Os enormes desafios do presente e para os próximos 10 anos com os quais Portugal se depara reclamam de todos os portugueses uma união e solidariedade que contribuam para mais e melhor Portugal. Sempre que Portugal se uniu foi mais longe e mais alto, na Europa e no Mundo.