Muitos países do mundo têm na sua Constituição uma lei que permite a cassação do mandato de Presidente da República. Serve esta lei para nas mais variadas situações anormais, poder retirar o mandato ao Presidente, normalmente para precaver os Estados de golpes de Estado institucionais.
Sem ser especialista em direito, nem tão pouco alguma vez me ter debruçado muito sobre o assunto, creio que na ideia do legislador estará também o impedimento físico ou até mental do Presidente.
Como facilmente se constata num país (como o nosso) sem esta capacidade legal, estamos todos sujeitos a um dia, um Presidente fora do seu juízo continuar em funções, mesmo que se verifique a sua incapacidade total para o cargo.
Bem sei que foi no tempo da Ditadura, em que se fantasiou para o Ditador(Salazar) um governo e o respectivo jornal enquanto ele acamado, ensandecia lentamente naquilo que ficou conhecido pela estacionária.
E se fosse hoje?
Estariam os Portugueses dispostos a aturar tal ridículo?
Temos vindo a assistir, e não é só a minha opinião, ao perjúrio deste Presidente.
Jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição; pois bem nem cumpre nem faz cumprir.
Não vou fazer perder muito tempo aos leitores para enumerar as caneladas constitucionais que com a sua conivência e até com a sua participação, vêm sendo feitas.
Mas na nossa Constituição tão contestada à direita, têm as direitas a sorte de tal norma não existir na lei suprema do País. Ficaria o país bloqueado em tal situação? Haveria saída?
Tem saída sim quanto a mim , reafirmando não ser constitucionalista.
Se os desmaios que todos conhecemos de que é vitima o Presidente, for considerado assunto de superior interesse nacional(votado para o efeito na AR), esses "badagaios" passam a deixar de ser privados e passarão a ser públicos, sendo assim o médico presidencial, obrigado a entregá-los á comissão parlamentar nomeada para o efeito.
Sei que Cavaco não corre esse risco de tão blindado que está pelos seus; mas também sei que a oposição não pode pensar só em propostas vencedoras.
Deixemo-nos de tretas; mesmo derrotada tal proposta, o descaramento inconstitucional de tal figura de Estado ficaria tão fragilizada, que pensaria duas vezes antes de atacar ou deixar atacar a nossa lei fundamental.
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