E AINDA O ACORDÃO DO PORTO

O já vulgarmente denominado Acórdão da relação do Porto, ficará para a História pelos piores motivos.

Um juiz, em Portugal, em 2017, expressar "compreensão" por actos de violência doméstica, citar textos religiosos para defender a sua decisão num estado laico, e invocar estados altamente conservadores e socialmente fundamentalistas para justificar o injustificável, só pode ser objecto de preocupação. 

Não sendo especialista na matéria, mas como cidadã atenta, não consigo conceber que um juiz, ou dois , como parece ter sido o caso ( sendo que um deles é Mulher o que ainda torna o caso mais macabro ) que faça um "trabalho sério e honesto", possa fundamentar decisões deste modo, com recurso a este tipo de argumentação

O que este juiz faz - e já fez, em decisões prévias - é justificar o injustificável

O papel de um Tribunal é aplicar a Lei, não é ser uma força moral que julga uma mulher como "desleal, fútil" por cometer adultério.

O papel de um Juiz não é invocar outras sociedades e leis de outros séculos para expressar compreensão perante um agressor. É aplicar a Lei imparcialmente, como ela existe na actualidade.
Oferecer "compreensão" a actos de violência é inacreditável.

Sem querer entrar em pormenores porque seria valorizar a mediocridade, direi que por causa deste infeliz episódio que deixa uma, mais uma, mancha indelével na já de si fraca imagem da Justiça em Portugal, fui insultada de tudo o que possam imaginar - riscos de quem diz o que pensa. Não abdicarei de o fazer...

A posição de Neto de Moura no caso da Mulher agredida é execrável, deplorável, inqualificável.
Pouco mais se consegue dizer. o absurdo não é fácil de explicar e muito menos de traduzir em palavras.

Dito isto, referirei apenas a forma como este senhor, com esta decisão, envergonha a Justiça portuguesa e cria um precedente grave e preocupante.

Separação de poderes?
Estado laico?...
Século XXI ?
Violência doméstica julgada de forma preconceituosa e medieval.
O povo não confia nos políticos...
O povo também já não confiava nos tribunais, mas agora, é de tem medo.
Perturbador e preocupante.

Espero sinceramente que este acórdão seja revisto, o juiz repreendido e impedido de julgar casos de violência doméstica e que este acórdão passe a ser objecto de estudo,  como exemplo de uma má prática no exercício da justiça.

Graça Costa