Assalto ao Constitucional

Está iniciado o assalto ao Tribunal Constitucional, seguindo caminho através da proposta de revisão da Constituição, feita por um grupo restrito de deputados do PSD. Veremos o que tudo isto dará. Sendo que o mais certo é dar em absolutamente nada. A maioria de direita, PSD e CDS, necessitará, sempre e em qualquer circunstância, do apoio e voto do PS para a concretização de qualquer alteração à Lei Fundamental. E da maneira como vão as coisas da política por estes tempos de crise, de austeridade e de crispação, não se almeja que alguma coisa mude nesse sentido. Para que algo mude, não ficando tudo na mesma, outros tempos hão de vir. A Constituição está desatualizada? Talvez! É preciso uma nova revisão? Provavelmente! Mas a que temos, a que existe, nunca poderá ser tida como um obstáculo à governação e ao progresso económico do país. Os patrões e empresários já o afirmaram. Parece que só este Governo não sabe, não quer, ou não consegue conviver com a atual Constituição. Ou seja, se não consegues governar com ela, tenta eliminá-la ou condicioná-la. Eis o modo e a forma de uma governação mais liberal e mais radical que insiste e provoca os limites constitucionais.

José Manuel Pina

Publicado no DN de 28 de junho 2014